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Boletim nº 8 - Janeiro 2013 - Ano 0

Mais uma Assembleia do Conselho Político...

Dia 19 tivemos nossa terceira assembleia. Foi realizado balanço político dos quase vinte dias do mandato e do governo Rodrigo Neves; eleita a diretoria do Conselho Político e lançada a reflexão sobre o relacionamento do mandato com os movimentos sociais. Os Grupos de Trabalho tiveram novos adeptos e foi sugerido que comecem a trabalhar de forma independente e autônoma, apenas se reportando ao Conselho nas questões estudadas. Inscreva-se através de contato@pauloeduardo.org .
Segue link da ata da reunião; vídeo com explicação de Paulo Eduardo sobre o que é o trabalho do vereador; o link do Estatuto do Conselho Político; e o solicitado link do Plano Diretor de Transportes e Trânsito-PDTT.
A Diretoria/Conselho Fiscal e o GT de Comunicação já se reuniram!

Em breve os membros do Conselho Político estarão também se comunicando pelo Facebook! Aguarde!



EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE

Emergência na saúde de Niterói

A Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo vereador Paulo Eduardo Gomes, realizou junto com o SINDSPREV, reunião com o Secretário de Saúde para discutir o decreto que declara o Estado de Emergência na Saúde de Niterói. O secretário explicou que a situação foi decretada emergencial por conta do relatório realizado pela equipe da secretaria que diagnosticou uma situação alarmante na saúde da Cidade.
Paulo Eduardo Gomes observou que tem algumas complicações com relação ao decreto que ficaremos atento. O dispositivo abre a possibilidade de compras sem licitação e contratações sem concurso. Ressaltou ainda a necessidade de discutirmos uma política de saúde para a cidade que envolva desde planos de carreira e salários a modelos de gestão. Caso contrário, “viveremos sempre sobre estado de emergência”. Como presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Paulo Eduardo ressaltou que fiscalizará todos os atos tomados durante o Estado de Emergência.
O vereador do PSOL Henrique Vieira também acompanhou a reunião e ressaltou que Saúde é um direito humano essencial.
Participaram também o vereador Bruno Lessa (PSDB) e Alaor Boschetti, chefe de gabinete da vereadora Tânia Rodrigues (PDT).

Contra a privatização da Saúde!

No evento de posse dos conselheiros do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP), o presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Niterói, vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) critica veementemente a privatização da saúde pela gestão das Organizações Sociais, Fundações Privadas e EBSERH. Segundo o vereador, “o dinheiro que vai bancar os recursos da EBSERH vai sair do povo brasileiro”. Defendeu, assim, que o orçamento da área seja destinado 100% para as unidades de saúde estatais como forma de garantir a universalidade, gratuidade e integralidade do Sistema Único de Saúde conforme previsto na Constituição de 1988. O vereador denunciou ainda que a empresa (EBSERH) pretende retirar o controle social das mãos dos usuários e trabalhadores e, por isso, junto com o comitê lançado naquele momento, realizará quantas audiências públicas forem necessárias para barrar mais esta tentativa de privatização do SUS.

Assista o vídeo com a fala do Vereador Paulo Eduardo.

Queremos explicações!

O vereador Paulo Eduardo encaminha três requerimentos esta semana. Num deles solicita ao prefeito explicações acerca da nova logomarca da cidade. O questionamento aponta a necessidade jurídica de aprovação da mesma em forma de lei, como prevê a Lei Orgânica da cidade.
 
No segundo requerimento, solicita informações acerca do despejo da Associação de Moradores de Santa Bárbara, que funcionava em imóvel da Secretaria de Assistência Social. A entidade foi despejada logo assim que assumiu o novo governo. O secretário de Assistência Social é Bira Marques, que apoiou a chapa que perdeu a última eleição da Associação.
 
O terceiro encaminhado foi ao INEA e solicita esclarecimentos sobre possíveis desapropriações ou realocamentos de famílias que hmoram no interior do Parque Estadual da Serra da Tiririca.
Estamos de olho!

Democracia Direta?

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