Boletim 115- 19 a 25 Março 2015
 


NÃO À GESTÃO DA SAÚDE PELA FUNDAÇÃO ESTATAL DE DIREITO PRIVADO!

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o concurso público passou a ser a regra para admissão de servidores. Os profissionais de saúde exercem atividades essenciais, de caráter permanente, sendo fundamentais para a garantia da continuidade dos serviços. 
O serviço de saúde é uma ação típica do estado e é considerado indelegável no âmbito do serviço público. Desta forma, os profissionais de saúde devem ser concursados e admitidos em regime estatutário, como uma carreira típica de estado, que necessita de continuidade na prestação de serviços, não podendo funcionar sob outro regime que possa causar qualquer risco de interrupção. 
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LUTA PELA CONSCIENTIZAÇÃO E CONTRA O PRECONCEITO



O dia 21 de março, 21.03, data escolhida propositalmente por fazer menção numérica aos três cromossomos 21, que caracterizam geneticamente a formação da síndrome, é uma data para superar preconceitos entranhados na sociedade e buscar instrumentos para garantir a inclusão dos mais de 300 mil brasileiros portadores da síndrome de Down. Nesse sentido, há muitos direitos garantidos por lei às pessoas com deficiência, que incluem ter acesso à educação, a escolas inclusivas, à preferência de atendimento em hospitais públicos, à aprendizagem de um ofício, a mediadores, à transporte acessível e a benefícios sociais, entre outros. No campo da cidadania, a legislação assegura o direito ao voto, assinar um contrato de trabalho e ter uma conta bancária.
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TÚNEL CHARITAS-CAFUBÁ:
LAVA-JATO, DESINFORMAÇÃO E AMEAÇA AO HOSPITAL DE JURUJUBA!



Aprovada na sessão desta quarta 18.03 a alteração da AEIU - Área de Especial Interesse Urbanístico para a Saída do Túnel Charitas-Cafubá, em Charitas. Apenas os vereadores do PSOL votaram contra e denunciaram a falta de informações extremamente relevantes sobre a alteração da área. Na audiência pública sobre o assunto realizada quinta feira passada, dia 12.03, os mandatos Paulo Eduardo Gomes, Renatinho, Henrique Vieira e Flávio Serafini colocaram seus questionamentos sobre o projeto. A Secretária de Saúde não compareceu à audiência e nenhuma informação concreta sobre o montante da área a ser perdida pelo hospital foi apresentada pelo governo.
 


NITERÓI À DERIVA 



Entramos esta semana com representação no Ministério Público solicitando apuração de responsabilidade dos administradores públicos assim como medidas efetivas para solução do recorrente problema na cidade.
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TODO APOIO À LUTA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO


 

REDE ESTADUAL: SINDICATO CONSEGUE VITÓRIA E PROFISSIONAIS PUNIDOS PODERÃO RECUPERAR SEU DIREITO ÀS ESCOLAS DE ORIGEM

Fruto das negociações entre a direção do sindicato, deputados da Alerj e o governo do estado, os profissionais das escolas estaduais que sofreram punições motivadas pela participação na greve de 2014, com a perda da lotação nas suas escolas de origem, estão sendo convocados pela SEEDUC e pelas Coordenadorias Metropolitanas do órgão para que eles possam recuperar a sua condição original.
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SEGUE A LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE!



Estado e Município vêm caminhando juntos na entrega da saúde pública para a iniciativa privada obter lucro. Este é apenas mais um dos tantos pontos em que Rodrigo Neves e Felipe Peixoto têm demonstrado total acordo. Tratar a saúde como mercadoria vem se tornando prioridade destes governos. Saúde é um direito do cidadão e um dever do estado. Não há que se falar em terceirização e muito menos em privatização deste que é um serviço essencial. 

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A SAÍDA É À ESQUERDA. A CULPA É DO PT.



Sobre os recentes acontecimentos, desde as eleições do ano passado até as recentes manifestações de rua, sugerimos a leitura desse ótimo texto da Eliane Brum , que certamente enriquece nosso debate. Ótima dica do nosso professor Tarcísio Motta. Precisamos superar as simplificações. É necessário reunificarmos nas ruas os movimentos populares de oposição à Dilma e seus aliados em torno do combate as suas medidas de arrocho fiscal e ataque aos direitos sociais.
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PAULO EDUARDO DENUNCIA OMISSÃO E SUBSERVIÊNCIA DOS VEREADORES DA BASE



Durante a primeira sessão plenária do ano em 03.03.2015 o vereador Paulo Eduardo Gomes denuncia a falta de comprometimento dos vereadores de Niterói em discutir as questões da cidade, se prestando apenas a votar positivamente as propostas da prefeitura, sejam elas boas ou não para a cidade. Paulo Eduardo afirma que a Câmara é omissa e não fiscaliza o Executivo, sendo os vereadores da base totalmente subservientes ao Poder Executivo. O líder da bancada do PSOL Niterói cobra dos vereadores governistas que debatam os temas em pauta no legislativo e atuem enquanto parlamentares ao invés de se curvar ao Prefeito. Paulo cita o possível envolvimento de Rodrigo Neves na Operação Lava-Jato e fala sobre as conversas não republicanas feitas no restaurante Olimpo entre o Prefeito e o empresário Ricardo Pessoa, preso por corrupção, criticando a inércia da Câmara também em buscar esclarecimentos sobre esse caso.
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PARABÉNS PROTETORES, SE NÃO FOSSEM VOCÊS...



A situação dos animais em nosso município é delicada e preocupante, apesar da Audiência Pública sobre Proteção Animal que promovemos em novembro último, as ações do governo continuam muito insuficientes. 
Protetor@s continuam dando 'nó em pingo d'água', 'fazendo das tripas coração' diante da ação ainda limitada do governo. Os gastos individuais com vacinas e castração para colocar animais abandonados em estado adequado à doação, são muito altos. 

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SANCIONADA LEI QUE DEFINE ESPORTE COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL
 



Matéria do Globo Niterói de 13.03 ressalta a importância do esporte Bola Pesada, que hoje passa por grandes dificuldades, pois a bola precisa ser improvisada já que o fabricante não fabrica mais bolas para este esporte.
Inicialmente chamado de "bola atlética", e que teve seu primeiro torneio em 1925, organizado pelo Clube Atlético Icaraí. O esporte surgiu em Niterói em 1924, e entre 1936 e 1941, foi criada a Liga Niteroiense de Bola Pesada, com as seguintes entidades fundadoras: Clube Central, Ultra-Gás Atlético Clube, Independentes Bola Pesada, Icaraí Praia Clube e Polícia Especial do Estado do Rio.
De Niterói, o esporte atravessou as fronteiras do município, conquistando praticantes em outras praias de nosso estado.

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VEREADOR PAULO EDUARDO EXPÕE FALTA DE CUMPRIMENTO AOS PLANOS DE MOBILIDADE 



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20.03 Reforma Política e Eleições Limpas
Pastoral Fé e Cidadania da Paróquia Nossa Senhora do Sagrado Coração –Santuário das Almas/Santuário da Vida, dando continuidade ao abaixo-assinado pela Reforma Política e Eleições Limpas da Coalizão Democrática (*), convida para a Mesa sobre o assunto, com a participação do advogado Jorge Folena e dos Deputados Federais Alessandro Molon e Chico Alencar 
às 19:30h, no salão 1.

Mediador da Mesa: Prof. Marcus Ianoni
Local: Rua Alvares de Azevedo, 237 Icaraí – Niterói – RJ
(Entrada para estacionamento: Rua Castilho França, 40)
(*)
Conheça o projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política encabeçado pela OAB, MCCE e CNBB, e mais de cem entidades da sociedade civil

24.03 - Seminário ANTONIO GRAMSCI: Estado, Sociedade Civil e Políticas Educacionais  
Iniciativa do Grupo Interinstitucional de Estudos Estado, Poder e Educação (GIEPE), que reúne professores e alunos de diferentes instituições e movimentos sociais para debater a obra do socialista italiano Antônio Gramsci, com o objetivo de socializar os estudos realizados e aproximar intelectuais fundamentais para o desenvolvimento da teoria marxista no Brasil.

26.03 Dia Nacional de Luta da Educação
O ano de 2015 começou com um corte nas áreas sociais, a mais atingida foi a Educação, foram mais de 7 bilhões de reais. O impacto disso na realidade de cada universidade, seja privada ou pública, já é sentido pelos estudantes, professores, técnico-administrativos e terceirizados, inclusive várias universidades do país estão com atrasos no pagamento dos salários dos funcionários terceirizados, impedindo o inicio das aulas, como na UFRJ e UERJ. 
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17 e 18.04 Encontro Estadual do Setorial Ecossocialista do PSOL

o Dia 17 - O encontro acontecerá às 19h no IFCS UFRJ
o Dia 18 - Será na Arquitetura UFF às 9h.

22.03 Filhos de Sinhá - Feijoada e Samba no Quilombo do Grotão
“Vem cá menina, olha o samba sinhá...”
É no próximo domingo, às 14 h, que acontecerá a roda de samba acústico “Filhos de Sinhá” no Quilombo do Grotão. 
A cada edição a “Sinhá” convida os músicos para compor a roda e nesta 10ª edição teremos essa turma talentosa e pra lá de animada: Bruno Barreto, Gustavo Carvalho, Jair Silva, Leandro Saramago, Raphael Lagôas, Sandro Silva e Yuri Portella.
Feijoada a partir das 12h.

23.04 Reunião Ordinária do COMPUR
O governo está querendo aprovar o PUR de Pendotiba antes da Revisão do Plano Diretor, fazendo um diagnóstico fraco, com inúmeros dados faltantes, e de má qualidade. A divulgação e consulta popular é insipiente e o rodo vai passar...SE VOCÊ DEIXAR!!
Vamos participar da Reunião do Conselho Municipal de Política Urbana que é aberto à partcipação de toda população!

25.03 Assembleia Geral dos Estudantes UFF
O mandato Paulo Eduardo Gomes sempre apoiou a luta do movimento estudantil e por isso colabora na divulgação dessa importante assembleia dos estudantes da UFF que debaterão calendário de lutas em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade.

31.03 Manifestação Contra o Aumento da AMPLA
A concessionária Ampla pratica uma das mais altas tarifas de energia do Brasil. Em 2013, a Ampla realizou um aumento de 12,13%, em média. Em 2014, de 16,46% e esse ano um aumento média de 42%. Estes aumentos estão muito acima da inflação do período e vão representar um verdadeiro ataque às economias da famílias de Niterói.
Isso como se o serviço prestado fosse compatível com esses preços. Nesse início de ano, vários bairros da cidade ficaram dias sem luz e tiveram um tremendo prejuízo.
É necessário dizer um basta!!! Se a população se mobilizar, como fizemos com as tarifas de ônibus em 2013, podemos impedir esse aumento. Não é apenas por 20 centavos, é contra os 42% de aumento. Vamos para a rua!!!
Dia 31 de março, concentração na Praça Arariboia às 17h e caminhada até a Ampla.
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