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Boletim nº 15 - 11 abril 2013
Bem, obrigado? Não, a Saúde em Niterói vai mal.
Em Janeiro o prefeito decretou estado de emergência. A Comissão Permanente de Saúde e Bem Estar presidida pelo vereador Paulo Eduardo Gomes, se reuniu com diversos representantes de segmentos da Saúde no Município, profissionais, funcionários, docentes, o Sindsprev, o Sintuff, o Fórum de Saúde Mental e a Aduff. Também fez reuniões com alguns destes segmentos junto com o secretário de Saúde.
Para se ter um exemplo deste panorama, no dia 07 de março foi realizada visita da bancada do PSOL à Maternidade Alzira Reis, seguida de uma audiência com a diretora da unidade, Dra Adriana, sobre o fechamento da unidade e a transferência anunciada pelo governo para o Hospital Municipal Orêncio de Freitas. Naquela data também foram entrevistados usuários e médicos. Assista aos vídeos.
Por conta disso, uma petição pública foi lançada contra o fechamento da unidade e obteve cerca 500 assinaturas online. Além disso, mais de 500 assinaturas já haviam sido encaminhadas aos representantes da secretaria de Saúde presentes à Audiência Pública realizada em 13 de março.
Para este caso da maternidade Alzira Reis, o mandato Paulo Eduardo discutirá junto aos movimentos e à população a possibilidade de um projeto de lei que desaproprie o terreno e garanta a permanência da maternidade no local e evitando o uso do local pela especulação imobiliária.
Nesta Audiência sobre o Estado de Emergência e Precarização da Saúde, presidida pelo vereador Paulo Eduardo, estavam presentes Charle Gonçalves, Ligia Martins, Leonardo e Cláudia March, representantes do Sindsprev, o Sintuff, o Fórum de Saúde Mental e a Aduff, respectivamente, e pelo governo, Elaine Lopes e Gustavo Rodrigues. Assista aos vídeos da Audiência Pública.
Nova Audiência Pública da Comissão de Saúde discutirá a Importância do Hospital Universitário Antonio Pedro para a Cidade no dia 29 de abril às 18h no Auditório da Câmara.
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Lançamento do Blog
Nesta segunda dia 08, o grupo Vigilantes da Câmara formado por cerca de 20 cidadãos, sem vinculação partidária, apresentaram no auditório da Câmara Municipal de Niterói, o primeiro relatório da observação da atuação dos parlamentares nas sessões ordinárias.
A bancada do PSOL - todos seus 3 membros - conta com 100% de presença nas sessões.
Consideramos muito importante esta iniciativa popular de controle social. Além de colaborar para a formação política do cidadão traz aos todos os vereadores uma nova preocupação sobre sua atuação na plenária, afinal eles estão De Olho Na Câmara.
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Barcas persegue quem se manifesta contra seus aumentos.
No dia 02 de abril foi relizada uma grande manifestação contra o novo aumento das Barcas. Este foi o dia em que o aumento da tarifa para R$4,80 foi implementado. Entretanto, o que era para ser uma livre manifestação de pessoas indignadas com os péssimos serviços da CCR Barcas e seu alto custo, virou mais um episódio de autoritarismo e desrespeito à democracia. A empresa CCR Barcas entrou com uma ação judicial contra o estudante Raphael Costa pedindo R$5 milhões de reais caso a manifestação acontecesse, alegando que colocava em risco o patrimônio das barcas.
Este tipo de atitude não é novidade por parte das Barcas. Ano passado outro militante, o professor Henrique Monnerat, foi processado pelas Barcas juntamente com o PSOL e a ação não vingou. A insistência das Barcas em processar quem protesta contra seus aumentos abusivos evidencia a má fé de suas ações, que contam com o apoio do governo de Sergio Cabral. Este tipo de conduta não calará os que sofrem com maus serviços e preços exorbitantes. Estaremos ao lado de Raphael para impedir que esta injustiça siga adiante!
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"No dia 7 de abril, Niterói registrou o trágico aniversário de três anos da morte de mais de 170 pessoas em deslizamentos e desabamentos ocorridos durante chuvas por toda a cidade em 2010. Parte dos corpos nunca foi encontrada. Cerca de 10 mil sobreviventes ficaram desabrigados — a maioria moradora de favelas.
A tragédia fez a maioria de suas vítimas no desmoronamento do Morro do Bumba, mas também houve mortes e casas destruídas em pelo menos outras 12 comunidades, a maioria localizada na Zona Norte. Os sobreviventes foram abrigados em antigos quartéis militares ao poder público municipal. Três anos depois, 300 pessoas, mais da metade crianças e adolescentes, ainda permanecem no 3º BI, vivendo em condições insalubres, em alojamentos com goteiras e infiltrações, infestados por ratos, com banheiros coletivos sem vasos, esgoto a céu aberto e acúmulo de lixo. Houve casos de mortes de crianças por pneumonia, além de registros de hepatite e até de tuberculose. "
Trecho do Manifesto de apoio a CPI dos Desabrigados
Assine a petição online
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5ª Conferência das Cidades
A partir de 2003 todos os municípios brasileiros realizam, de 3 em 3 anos, a Conferência das Cidades. Inicialmente de 2 em 2 anos, 2003, 2005 e 2007, e a partir desse ano, de 3 em 3, sendo a última realizada em 2010.
O objetivo é que, por meio de amplo debate, se defina a política de desenvolvimento urbano nos três níveis de governo. Neste processo, Niterói realizará sua próxima 5ª Conferência da Cidade no dia 26 de abril, quando será a pré-conferência e nos dias 3, 4 e 5 de maio a conferência propriamente dita. Os locais serão definidos a partir da próxima reunião extraordinária do Compur dia 22/04.
A participação como ouvinte é livre à população interessada. A participação com direito a voz e voto se faz por meio de composição paritária, tendo de um lado o executivo e o legislativo e de outro a sociedade civil organizada por segmentos – movimento popular, ONG’s, instituições profissionais e acadêmicas e sindicatos.
Esse é um canal de participação do cidadão na definição do que o gestor público deve fazer, tanto por Niterói, como pelas cidades de nosso Estado e por todas as cidades brasileiras.
Este canal de participação ativa possibilita que se evite projetos pontuais que beneficiem apenas pequenos grupos ao invés de olhar inclusivo e voltado aos interesses de toda a população.
Participe.
Nossa cidade precisa da atenção de todos.
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