Boletim nº 17 - 26 abril 2013
CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI PRECISA DE ÉTICA E DECORO
Bancada de vereadores do Psol apresenta Projeto de Resolução que cria Comissão Permanente e o Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Niterói
Em outubro do ano passado, o vereador Lucio do Nevada foi assassinado, atingido por cerca de 15 tiros quando saia da casa de sua mãe em Santa Barbara.
As investigações da polícia apontaram para o envolvimento do vereador Carlos Macedo, suplente d?e Lúcio?, assim como a participação direta de sua chefe de gabinete Mariana Queiroz.?
Os indícios levaram o Ministério Público a oferecer a denúncia e a justiça ordenar a prisão preventiva d?e? Macedo. Contudo, passados 6 meses, a Câmara Municipal de Niterói nada fez oficialmente.
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É urgente a criação de uma comissão para acompanhar as investigações do assassinato d?e? Lucio do Nevada e que avalie as medidas cabíveis em relação a Macedo de acordo com as provas ?n?os autos do processo.
Por tudo isso, a bancada do Psol reapresentou projeto de autoria do vereador Paulo Eduardo que cria a Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Niterói.
?Embora a?presentado em 2001, durante o processo de investigação das denúncias que terminaram na cassação da vereadora Aparecida Domingues, o projeto ?sequer foi apreciado pelo plenário.
Sem a sua aprovação, condutas de parlamentares, que quebram o decoro e a ética, ficam sem apuração ou mesmo sujeitas a montagem de comissões casuística?s.?
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Sem a sua aprovação, condutas de parlamentares, que quebram o decoro e a ética, ficam sem apuração ou mesmo sujeitas a montagem de comissões casuística?s?. É fundamental que seja votado e aprovado rapidamente o Projeto de Resolução ?n ?8/2013 e ?em seguida? instituída a comissão parlamentar para acompanhar o Caso Nevada.
Leia a integra do projeto