Boletim nº 20 - 17 maio 2013
Audiência Pública sobre o
Estado da Saúde Mental em Niterói
Os vereadores Paulo Eduardo Gomes e Renatinho do PSOL realizaram uma audiência pública para discutir a saúde mental no município de Niterói nesta sexta dia 17. A audiência foi realizada a pedido da Associação dos Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental de Niterói.
Na audiência foram discutidos os principais problemas da área no Município. Dentre os pontos abordados, a necessidade de contratação de profissionais efetivos para o setor foi a principal necessidade colocada. A assistência e sua continuidade são elementos de extrema importância para o profissional deste setor da área da saúde. A saída das Organizações Sociais (OS) apresentadas pelo governo municipal foram duramente criticadas por muitos, especialmente pelo representante do Ministério Público, o Promotor Vinícius Leal. Segundo Leal, esta saída além de problemas jurídicos, não se apresenta de forma interessante a médio e longo prazos.
Também foi abordada a necessidade de um novo Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) para os profissionais da Saúde. A implementação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em Niterói também foi colocada como urgente para o atendimento na cidade. As comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara divulgarão em breve os encaminhamentos da audiência e os levarão ao conhecimento da sociedade e da secretaria de Saúde do município.
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Nota
Nesta quinta-feira, dia 16 de maio, foi realizada a primeira reunião da Comissão Especial para apurar possível quebra de Decoro Parlamentar, por parte do Vereador Carlos Macedo.
Com o início dos trabalhos da Comissão Especial, ficou definido o envio de ofício para o juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói, onde tramita o processo em que Carlos Macedo está sendo acusado pela morte do vereador Lúcio do Nevada, com pedido de informações e requisição de documentos que possam contribuir com as investigações da Câmara Municipal.
Da mesma forma, ficou determinado o convite aos Promotores de Justiça que subscreveram a denúncia para virem à Câmara Municipal esclarecer pontos da denúncia ao Vereador Carlos Macedo e das provas coletadas, ajudando na apuração célere dos fatos e conclusão satisfatória dos trabalhos de investigação da Comissão.
Esta Comissão Especial para apurar possível quebra de Decoro Parlamentar, foi aprovada em Sessão Plenária da Câmara Municipal de Niterói em 07/05/2013, sendo escolhidos Renato Cariello como presidente, Paulo Eduardo Gomes como relator e Priscila Nocetti, Leonardo Giordano e Emanoel Rocha.
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Questionamentos do vereador Paulo Eduardo sobre os recursos a serem disponibilizados para a TransOceânica.
Assista aqui.
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