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Depois de derrubarem propositalmente a Sessão do dia 21,12 por falta de quorum, tendo em vista que a Câmara estava lotada de servidores do Município, novamente a base do governo foge da Sessão. Recebemos na tarde do dia 22.12 um Memorando da Procuradoria Geral da Câmara informando que a Sessão do dia estava sendo "transferida" para a próxima terça-feira. Ora, não se transfere algo de um dia ordinário, em um horário regimental, para outro dia ordinário, também em horário regimental. Na verdade o que está havendo hoje é uma fuga coletiva da Sessão que novamente estaria repleta de servidores insatisfeitos com os rumos que o governo e sua base vem dando para direitos conquistados pela categoria, para participarem da inauguração fake do túnel Charitas-Cafubá.
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TRANSOCEÂNICA 'FECHA O ANO' DE MENTIRAS DE RODRIGO NEVES! (SERÁ?!)

Parece piada, mas não é. Rodrigo realmente anunciou para hoje a “inauguração” do túnel Charitas-Cafubá, que na verdade só vai ser aberto ao público no final de fevereiro ou início de março de 2017. O Prefeito novamente ataca com suas pirotecnias megalomaníacas para enrolar a população, fingindo estar dentro de algum tipo de cronograma. O Prefeito “inaugurou” diversas explosões do Túnel, “inaugurou” a abertura do primeiro buraco, do segundo buraco, e agora anuncia mais essa inauguração FAKE.

No entanto, esta não é a principal crítica nossa. A verdade é que a Transoceânica faz parte de um projeto do governo que demonstra - concretamente - a DESARTICULAÇÃO do governo na realização de políticas públicas urbanas que sejam de interesse da população. Sim, porque atender interesse da população visivelmente não faz parte das políticas deste governo! Mas quando interessa, a articulação com os vereadores da base de governo é total para que qualquer proposta, inclusive as mais 'excrescentes', sejam aprovadas à revelia de seus patrões, ou seja, o povo que elegeu a todos pelo voto.
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A base do Governo na Câmara quebrou acordo firmado com TODOS os Vereadores e com o SEPE para não votar hoje a Mensagem da incorporação dos adicionais transitórios da categoria, direito adquirido desde 2013 e que deveria ser pago em 2017. Os profissionais de educação acabam de ocupar o Plenário da Câmara para reivindicar seus direitos e cobrar dos vereadores que cumpram o acordo firmado.

Este debate foi feito hoje à tarde na Sala Magaldi na Câmara e não se esgotou, deveria necessariamente retornar apenas amanhã ao Plenário, dando tempo de se construir alternativas possíveis. A base organizou um golpe e colocou o Projeto em pauta ainda na noite de hoje, quebrando o acordo e o Regimento da Câmara! Um absurdo!
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Queremos saber da Prefeitura e da Secretaria de Obras e da de Urbanismo o que foi feito errado para justificar agora estarem quebrando!
Quem paga pelo refazer e desfazer e fazer de novo?
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Pezão apresentou proposta semelhante que terminou retirada de pauta, devolvida pela ALERJ para o Poder Executivo Estadual. Mas Rodrigo Neves, imitando seu ex-aliado, apresentou a proposta de redução de salários dos servidores públicos municipais, aumentando a alíquota previdenciária de 11% para 14%.

Esse mesmo governo que tem a cara de pau de apresentar uma proposta como esta, é o mesmo que ano após ano já vem arrochando o salário destes trabalhadores. Desde 2014 o governo não vem sequer aplicando o índice do IPCA para reajustar o salário dos servidores, como determina a Constituição Federal. As perdas acumuladas para o funcionalismo público municipal já passam de 37%. No ano passado o reajuste que deveria ter sido de 8,8% e o Governo enviou uma Mensagem com uma correção de apenas 5,5%. Agora, em 2016 o IPCA acumulado no período, referente a maio de 2016 e aplicável para junho de 2016, é de 9,32% e o Prefeito enviou apenas 5,5%. As perdas do ano passado e deste ano alcançam 12,7%.
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APROVADA LEI QUE GARANTE ESPAÇO RESERVADO PARA ATENDIMENTO NAS FARMÁCIAS DE NITERÓI

Na manhã desta segunda-feira (19.12) foi aprovado em caráter definitivo, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei 226/2015, de autoria do Vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), em parceria com o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (Sinfaerj). O Projeto determina que todo o estabelecimento de farmácia e drogaria deverá garantir a existência de um espaço reservado para atendimento farmacêutico, preservando o usuário de qualquer constrangimento e garantindo o sigilo de suas informações pessoais. A proposta já havia sido debatida e construída em Audiência Pública realizada em 2015 entre a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Niterói, o Sinfaerj, a Faculdade de Farmácia da UFF e o Conselho Regional de Farmácia.
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"VAMOS ENTÃO CORTAR DA MERENDA, VEREADOR!", foi o que disse agora em Audiência Pública a Secretária Giovanna Victer ao ser questionada por mim sobre alternativas ao corte de salários e retirada de direitos dos servidores municipais.

A Secretária de Planejamento se comporta como seu "chefe", o Prefeito Rodrigo Neves, e age fazendo clara chantagem com os vereadores, com o povo e com os profissionais de educação.

Assim como o Deputado Pedro Fernandes (PMDB), que recentemente sugeriu que aqueles mais necessitados comessem apenas a cada dois dias para reduzir os gastos do Restaurante Popular, Giovanna sugeriu que como alternativa à redução de salário dos servidores, o Município cortasse a merenda das crianças pela metade.
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Neste momento trabalhadores demitidos pelas empresas contratadas pela EMUSA ocuparam o Plenário da Câmara para reivindicar seus direitos. Rodrigo Neves novamente mostra como pretende fazer com que o lado mais fraco pague a conta da suposta "crise" municipal. Os contratos, sempre superfaturados, com Translar e Arkitec, geram há anos enorme prejuízo para a cidade.

Compete ao Município acabar com essa enorme caixa-preta e assumir os serviços públicos de limpeza e conservação, preservando o direito dos trabalhadores e reduzindo gastos com contratos milionários de terceirização.
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NÃO AO PACOTE DE MALDADES DE RODRIGO NEVES



Niterói não teve queda brusca de receita que justifique medidas drásticas como as propostas por Rodrigo. Ao invés de fazer justiça tributária e taxar os empresários de ônibus e os cartórios da cidade, por exemplo, que pagam ISS irrisório, ele quer retirar direitos de trabalhadores, reduzir salários e diminuir drasticamente recursos orçamentários da saúde e da assistência social. Com relação à educação, escolas de ensino médio estão sendo fechadas pelo Estado e o Município afirma não ter condições de suprir estas vagas.
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Todo apoio ao Deputado Jean Willys! Nosso Mandato é contra toda tentativa de perseguição injusta e homofóbica ao companheiro Jean!

Não vamos aceitar nenhuma suspensão de um parlamentar trabalhador, ético e combativo, que foi um dos mais votados do Rio de Janeiro, e não pode ser silenciado desta forma pela bancada conservadora do Congresso!
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Vejam a importante matéria do Diz Jornal sobre a agressão cometida pelo Prefeito na área do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba. Como também relatamos aqui, estivemos no local algumas vezes para tentar dialogar e proteger não apenas as árvores, como também áreas do Hospital.

Sabemos que não há compromisso deste governo com a rede de saúde mental e que o Hospital, além de perder 58% de sua área, ainda corre risco de descontinuidade de seus serviços essenciais. Além disso, o crime ambiental autorizado vergonhosamente pela Secretaria de Meio Ambiente, precisa ser investigado e as "contrapartidas" negociadas precisam ser acompanhadas de perto! Leia mais..

 

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Neste dia 15 fomos diplomados na Câmara Municipal de Niterói. Serão certamente mais quatro anos de muita luta em defesa dos trabalhadores da cidade, ao lado dos movimentos sociais e populares, fiscalizando e servindo como referência para todos aqueles que resistem e desejam a construção de uma cidade mais justa e igualitária!

Infelizmente tivemos duras derrotas nesta última campanha eleitoral, perdemos dois combativos companheiros na Câmara. Henrique Vieira e Renatinho certamente farão muita falta na disputa do dia a dia do parlamento, mas tenho certeza que continuaremos juntos nas diversas trincheiras de luta da cidade, do estado e do país.
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As promíscuas relações entre as empresas e os deputados e senadores, por elas financiados e que representam politicamente seus interesses através de Medidas Provisórias, Emendas Constitucionais e Projetos de Lei já são uma obviedade denunciada por nós do PSOL há muitos anos.
Em 2014, nossos representantes na Câmara dos deputados, Chico Alencar e Ivan Valente, quando da votação da MP 627/2013, que amenizava a tributação de lucro de empresas brasileiras no exterior, já alertavam que se tratava de negociação espúria em detrimento dos interesses da país.

 

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