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O Projeto de Lei 080/2016 apresentado pela bancada do PSOL Niterói que isentava de taxas os ambulantes deficientes foi aprovado em duas discussões na Câmara Municipal, mas VETADO pelo prefeito e teve veto mantido pelos vereadores da base de apoio ao prefeito, derrubando de vez o benefício.
A proposta acrescentava dois parágrafos no Código Tributário Municipal, que prevê a existência da "Taxa de Autorização para Exercício de Atividades Econômicas em Caráter Eventual ou Ambulante", concedendo isenção desta taxa para as pessoas com deficiência que exercem atividade econômica de ambulante na cidade. A outra inclusão proposta incluía no Código Tributário a previsão de que os ambulantes que possuírem deficiência deveriam ter preferência na reserva dos locais fixos de fácil acesso, respeitando os critérios de acessibilidade. Ambos os parágrafos foram vetados pelo prefeito sob o único argumento de que os ambulantes que hoje desejarem isenção de taxa devem se tornar Microempreendedores Individuais, na forma da legislação federal. O argumento usado pelo prefeito revoltou os vereadores do PSOL, mas parece ter convencido os vereadores da base, que mudaram radicalmente de posição e votaram desta vez contra o projeto, pela manutenção do veto do Prefeito.
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Defesa de mais confronto nas favelas, o que mata centenas de inocentes por ano no RJ, beneficiários do Bolsa Família sendo chamados de parasitas e sendo, na prática, culpabilizados pela violência no país. Esse foi o show de horrores na Câmara de Niterói.
Defendemos uma nova política de segurança para o Rio de Janeiro - e essa política passa longe de culpabilizar as populações mais pobres pela violência. Precisamos redistribuir a renda e apostar em educação, cultura e serviços públicos de qualidade. Precisamos de uma política de segurança que foque na inteligência para desbaratar o crime e não no confronto, que penaliza os inocentes, e que promove o genocídio da população jovem e negra. Menos discurso clichê e mais inteligência.
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Comissão no Senado aprova fim da estabilidade para servidores públicos!
Senado dá os primeiros passos para o fim da vitaliciedade do serviço público, acabando com a estabilidade para servidores públicos no país. A proposta é de autoria da senadora Maria do Carmo, do DEM, uma das senadoras mais faltosas e com atuação insatisfatória, já que mal fala em plenário e participa das discussões.
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Em sua intervenção na parte final da Audiência, que contou com a presença de mais de 450 pessoas,
Paulo Eduardo fez, mais uma vez, duras críticas às nada republicanas relações entre o poder público (Prefeito e vereadores) com o mercado imobiliário. "Os construtores não burlam as leis. O poder público é que atenta contra o interesse público, elaborando legislação que atende àqueles interesses", afirmou.
É muito importante que esta revisão da nossa principal lei urbanística sirva para trazer melhorias para a população da cidade e não para atender ainda mais aos interesses da especulação imobiliária. Infelizmente a proposta apresentada pelo governo não contempla as reais necessidades da cidade, em especial das áreas mais carentes e das comunidades tradicionais.
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Sou botafoguense e peço: por outros como Juninho Pernambucano!
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Leia também: Bolsonaro terá que pagar indenização de R$50 mil pelos absurdos que falou contra comunidade quilombola, em abril. E mais sobre o condenado...
Pezão diz que não sabia ou estava envolvido nas tramoias de Cabral, mas que "só assinava".
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Pezão presta depoimento em defesa de Sérgio Cabral, nesta segunda, 2 de outubro. Governador vai à 7ª Vara Criminal como testemunha de defesa de Sérgio Cabral em inquérito que investiga fraudes em licitação para a execução das obras de reforma do Estádio do Maracanã e do Programa de Aceleração de Crescimento das Favelas o PAC-Favelas. Há acusações de lavagem de dinheiro, corrupção e associação criminosa.
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Relator da segunda denúncia contra Temer, deputado do grupo de Aécio Neves no PSDB, o tucano Bonifácio de Andrada afirma que Temer é, não comparsa, mas vítima de Joesley Batista.
Já sabemos onde esse julgamento vai dar.
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Em 1° de outubro e 72.179 servidores do Estado ainda não receberam os salários de agosto. Aposentados e pensionistas da educação, servidores da saúde, e servidores da Ciência e Tecnologia, fazem parte destes 72 mil servidores sem salários e sem previsão de pagamento dos vencimentos. Sequer parcelas dos salários foram pagas, deixando estes trabalhadores com o saldo completamente zerado. Nesse meio tempo, Pezão concedeu isenções fiscais milionárias ao empresariado no Rio, sob protestos dos servidores e da bancada do PSOL, e a Alerj garantiu que Pezão pode continuar tomando empréstimos e continuar endividando o Rio.
Fora Pezão!
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Porque isto é importante:
Durante séculos, a lagoa de Itaipu (Região Oceânica de Niterói ‐ RJ) apresentava um ciclo natural de cheia e vazante. Na cheia, sua superfície chegava a 350 hectares (350 campos de futebol), quando o nível da água atingia 1,6 m acima do nível do mar. Na vazante, a lagoa tinha 150 hectares. O esvaziamento da lagoa era feito pelos pescadores, que escavavam um canal na faixa de areia entre a lagoa e o mar.
Em 1979, uma construtora abriu o canal de Itaipu ligando‐a permanentemente ao mar. Com isso, a lagoa nunca mais encheu, permanecendo vazia o ano inteiro. O QUE VEM A SEGUIR CONFIGURA UM GOLPE. O espaço que era o leito da lagoa quando cheia é obviamente terra pública. Mas ele foi completamente dividido em lotes que foram em parte comercializados. Muitas pessoas incautas construíram suas casas dentre de brejos e sofrem com enchentes regulares.
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Desde 2004, o Estatuto do Idoso veta esse reajuste para idosos, por considerar que a cobrança de valores diferenciados acima de 60 anos é discriminatória, prejudicando diretamente 6,7 milhões de usuários acima de 60 anos. O objetivo é alterar o Estatuto do Idoso e permitir o reajuste para beneficiários de planos com 60 anos ou mais.
A proposta em questão é o PL 7419/06, que tramita com urgência em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, junto com 139 outros projetos apensados. O relator é o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) que já anunciou que fará uma série de mudanças na lei para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
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Leia também:
MUDANÇAS NOS PLANOS DE SAÚDE DEVEM MEXER ATÉ COM O ESTATUTO DO IDOSO
Paulo Eduardo Gomes tem 94% de presença em plenário na Câmara Municipal. Temos agenda cheia: política se faz dentro da casa, mas também acompanhando audiências públicas, visitando unidades de saúde, fiscalizando processos e projetos referentes ao crescimento da cidade, escolas, audiências com juízes, participando de manifestações com a sociedade civil organizada, estando ao lado dos movimentos sociais.
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01 a 31.10 OUTUBRO ROSA
Todo apoio às iniciativas de conscientização, prevenção e combate ao câncer de mama, que atinge milhares de brasileiras por ano. A defesa da saúde da mulher brasileira, as maiores usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), está intimamente ligada à luta em defesa do SUS 100% público e gratuito!
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08.10 RODA DE SAMBA GALO COM BATATA NO QUILOMBO DO GROTÃO
COM CARLINHOS 7 CORDAS E CONVIDADOS EM HOMENAGEM A CARTOLA
Neste domingo, o Quilombo do Grotão promove mais uma Roda de Samba do Galo com Batata. Quem comanda a roda é o grande Carlinhos Sete Cordas, músico da banda de Beth Carvalho e que acompanha outros grandes artistas no Rio de Janeiro e no Brasil. Desta vez a roda de samba será em homenagem a Cartola, o histórico mangueirense que emociona todos nós ao longo de décadas. Na ocasião será lançada a marca "Cantarolando", que irá comercializar produtos OFICIAIS em referência ao grande Cartola.
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10.10 VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO SOBRE O PLANO DIRETOR NO CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI
A partir das 17h durante esta sessão ordinária deverá ser votado em 1ª discussão o no Plenário da Câmara.
Dia 27.10 será o prazo final para as emendas serem protocoladas.
Dirija suas propostas a nosso gabinete pelo email contato@pauloeduardo.org .
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade. No Plano está o projeto de cidade que queremos, organizando seu crescimento e o funcionamento do município, planejando o futuro da cidade decidido por todos.
Acompanhe o material completo sobre todas as audiências...
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CONVERSE COM PEG: TODA SEXTA ÀS 18:30.
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06.10 1ª CONFERÊNCIA LIVRE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE RJ
O Fórum de ONG/AIDS - RJ e o Fórum de Travestis e Transexuais - RJ convoca Movimentos, Redes, Coletivos, Organizações, profissionais, militantes e todas as pessoas interessadas a participar da:
1ª CONFERÊNCIA LIVRE DE MOVIMENTOS, REDES E PROTAGONISMO SOCIAL EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE RJ, tendo como tema, “A Luta por Direito à Saúde, SUS Democrático e Constitucional”
*com vistas a Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde 1ª Conferência Livre - Movimentos, Redes e Protagonismo Social RJ.
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09.10 SEMINÁRIO: POLÍTICAS AMBIENTAIS E O NOVO PLANO DIRETOR DE NITERÓI: QUEM GANHA, QUEM PERDE
Debate direcionado a ampliar a discussão sobre o modelo político e normativo da nova proposta de Plano Diretor de Niterói, considerando visões e experiências diversas sobre o tratamento e proteção ao meio ambiente e sua relação com a cidade. Às 18h.
Palestrantes:
- Luiz Gonzaga, biólogo marinho, mestrando do Programa de Engenharia de Biossistemas da Faculdade de Engeneharia da UFF.
- Tainá Mocaiber, advogada, mestranda PPGSD/UFF.
- Gabriel Mello Cunha, subsecretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, professor de Direito Ambiental na EMERJ, doutorando em Responsabilidade Civil Ambiental pela Universidade de Coimbra.
LOCAL: Auditório 2 da Faculdade de Direito na unidade da Rua Presidente Pedreira, 62, Ingá.
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17 e 26.10 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2018 a 2012.
É importante que a população acompanhe as propostas orçamentárias para a cidade para os próximos quatro anos .
Quais os resultados colhidos pela Prefeitura na Consulta Pública realizada online? A lei de Transparência exige que a Prefeitura e Secretaria de Fazenda disponibilizem os resultados colhidos a partir da consulta pública realizada para que todos possam ter acesso à opinião da população sobre o que querem para o futuro da cidade.
PARTICIPE DO DESTINO DA CIDADE!
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AUDIÊNCIA PÚBLICA COLÉGIO BRASIL: PROTEGENDO O PATRIMÔNIO CULTURAL DE NITERÓI
A Conferência de Cultura em 2009 definiu através de Resolução que o Colégio Brasil deveria ser tombado para sua proteção e transformado em Centro Cultural conforme desejo da família. Atualmente encontra-se próximo do abandono tendo sofrido um incêndio suspeito. Ex-alunos, ativistas da Cultura solicitam esta audiência para solicitar providências no sentido de promover o amplo debate e o acolhimento do Centro Cultural conforme definido coletivamente em diversas reuniões.
Data prevista dia 19.10 às 20h no Plenário da Câmara Municipal de Niterói.
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