2ª Edição


A audiência era para mostrar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da Operação Urbana Consorciada (OUC). Entretanto, mais uma vez foi mostrada a maquete do projeto e apresentado o plano para infra-estrutura e as novas instalações previstas para o Centro de Niterói. Somente após duas horas de audiência foi iniciada a apresentação do EIV, que durou cerca de 20 minutos e apontou os prós e contras do projeto. Dos mais de 20 pontos apresentados, somente 5 eram apontados como positivos, dentre eles a maior arrecadação de impostos pelo governo.
Os representantes do governo na audiência afirmaram de início que ainda estão colhendo as propostas das audiências para fazer alterações no projeto. Neste ponto, a representante do Ministério Público, Dra. Renata Scarpa, solicitou esclarecimento, pois, se há um processo legislativo aberto, com o envio da mensagem do prefeito, o mesmo deveria ser paralisado e retirado ou uma substituição do estudos e demais elementos deveria ser enviada para as devidas alterações, o que não aconteceu até agora. Mesmo sob este questionamento a audiência continuou.
Dentre os dados mais relevantes sobre os impactos apresentados estão o aumento do custo de vida no Centro, o adensamento populacional (previsão de cerca de mais 80mil pessoas no bairro), a necessidade de mais escolas e unidades de saúde e a pressão de infra-estrutura gerada pelo adensamento imobiliário e populacional. Outro problema levantado foi a como ficariam as comunidades tradicionais do bairro, já que a Vila de Pescadores da Ponta D'Areia estava com sua remoção prevista no projeto. Representantes do governo afirmam que substituirão este ponto e não haverá remoções. Vale lembrar também do grande transtorno que pode ser gerado pelos espigões previstos: duas torres de 40 andares e 53 prédio de 15 a 20 andares, todos construídos e propostos pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Andrade Gutierrez, que realizam diversos projetos de cidade voltados somente para a especulação imobiliária.
Ao abrir a palavra para o público, o tom crítico ao projeto e a forma como ele vem sendo implementado foi marcante na maioria das falas. O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Daniel Mendes, entregou uma carta para a representante da Prefeitura com a assinatura de 17 ex-presidentes do IAB de Niterói, solicitando a retirada imediata do projeto para que o debate possa ser feito com os mais diversos setores da sociedade de forma democrática e participativa. Em trecho da carta, ressaltam que "uma decisão errada pode acarretar problemas irreversíveis para uma cidade". Além disso, algumas falas também criticaram a abrangência do conceito de vizinhança do EIV. O estudo considera como vizinhança somente a área de 500 metros de proximidade do projeto. Profissionais da UFF questionaram este ponto alegando que a região gera impactos para uma área muito maior da cidade devido a importância da região.
Após a audiência, a pergunta que ficou sobre a cabeça da maioria dos presentes é sobre como o governo procederá com o debate. Até o presente momomento não temos tido transparência principalmente no surgimento do projeto e na discussão de um Plano Diretor, já que o de Niterói data de 1992, tendo sido apenas adaptado ao Estatuto das cidades em 2004. Para que tal projeto seja feito, o Plano deveria ser atualizado. A professora Regina Bienenstein, do UFF Cidade, avaliou que "a audiência do dia anterior teve uma apresentação muito longa do que já fora visto e EIV não foi apresentado por completo, a parte de mobilidade urbana, fundamental para a cidade, não foi apresentada". Além disso, Regina ressaltou que a "faixa de vizinhança foi tratada como se fosse a construção de um edifício e não de toda uma região da cidade."

Protesto marca volta do recesso parlamentar
Além da audiência, a população compareceu à Câmara Municipal no dia 01 de agosto para cobrar que os vereadores não votem o projeto de Rodrigo Neves., e que o prefeito retire o mesmo para debater. Cerca de 50 pessoas participaram do ato. Apesar de a sessão ter durado menos de 10 minutos, os manifestantes permaneceram na Câmara. Em seguida uma comissão composta pelo IAB, pelo Fórum de Política Urbana (FOPUR) e pelo UFF Cidade foi recebida pelo presidente da casa, o vereador Paulo Bagueira. A bancada do PSOL acompanhou a reunião com a comissão enquanto os 50 manifestantes ocupavam a praça da Câmara Municipal com palavras de ordem contra Rodrigo Neves.
Na reunião o presidente da Câmara assumiu o compromisso de realizar audiências públicas e ouvir a posição dos movimentos organizados e suas propostas para o Centro da Cidade Sobre o ato, Regina Bienenstein ressaltou que "a população ainda não está informada totalmente sobre o projeto e a reunião foi proveitosa para que os movimentos fossem ouvidos". Apesar de só o prefeito poder retirar o projeto, Regina disse: "Pedimos que retardassem a votação do projeto para que seja mostrado o que está sendo criticado no projeto."

Agenda de debates e atos sobre a OUC:
Terças, quartas e quintas-feiras: sessões da Câmara Municipal (importante a presença da população para pressionar que o projeto atual não seja votado e aprovado).
07/08 - 17h - Debate sobre a OUC realizado pela AGB (Associação de Geógrafos do Brasil) - Local: Instituto de Geociências da UFF Campus Praia Vermelha
19/08 - 17h - 2ª Audiência Pública sobre a OUC - cont. apresentação do EIV - Local: CDL - Rua Andrade Neves 31

Acompanhe os vídeos da Audiência Pública clicando aqui.
Fotos clique aqui.
Ação Popular tem a primeira vitória para garantir o Clube de Regatas Icaraí.
 
Em conjunto com mais cinco sócios do Clube Regatas Icaraí, o vereador Paulo Eduardo Gomes entrou com uma Ação Popular contra a venda do Clube, que liberaria o terreno para a construção de um um novo condomínio. A primeira vitória desta movimentação veio no dia 16 de julho, quando foi concedida a Liminar que proíbe quaisquer atos que impliquem na alienação ou cessão do imóvel pertencente ao Clube. Na ação são réus o presidente do Clube, Alfeu Martins, a Soter Engenharia (responsável pelo projeto de construção do prédio) o próprio Clube Regatas e o Governo do Estado do Rio de Janeiro,
O principal argumento utilizado na ação é de que o terreno do Clube Regatas foi cedido pelo Estado para que fosse utilizado exclusivamente com a finalidade social para a qual se dispõe o Clube, não podendo ser vendido para quaisquer fins. Vale frisar que, dentro do decreto de 1935 que cedeu o terreno, está previsto ainda que o Clube deve ceder suas instalações para exercícios e jogos das escolas oficias do Rio de Janeiro ao menos três vezes por semana.
A entrada na justiça se deu porque em 2012 a atual direção do Clube de Regatas Icaraí informou a existência de supostas dívidas, ainda não claras, que chegariam a cerca de 3 milhões de reais. Com a justificativa de resolver tal situação, o Conselho Deliberativo aprovou que fosse feita uma revitalização do Clube, em Acordo com a SOTER. Foi criada, então, uma Comissão para apreciar a proposta da SOTER e elaborar um Memorando de Entendimentos.
Em seguida, o Conselho Deliberativo aprovou por maioria um protocolo de intenções firmado com a Soter sem que houvesse a apreciação e debate das cláusulas, com apenas um voto contrário, justamente do membro que participou da Comissão criada para elaborar o Memorando de Entendimentos com Soter. Ainda nessa reunião, foi aprovado que, se houvesse algum empecilho para o processo de “revitalização” que estava sendo acordado, ficaria aprovada a venda do Clube por valor mínimo de 40 milhões, com direito de preferência para a Soter.
A fim de alcançar o objetivo de venda do clube,é notória a tentativa de descaracterizar as suas finalidades iniciais para as quais recebeu o terreno do Estado. A falta de manutenção em banheiros e vestiários e a própria degradação da piscina, que não conta mais com sistema de aquecimento, tem afastado diversos de sócios atletas do clube. Essa inviabilização do uso das instalações do Regatas vieram acompanhadas de mudanças sistemáticas em seu estatuto que ampliam os poderes da diretoria, diminuem os poderes do Conselho Deliberativo e também buscam descaracterizar as finalidades do Regatas para permitir sua futura venda.
Neste sentido, além da Ação popular, a população de Niterói , juntamente com sócios e freqüentadores do clube, tem organizado uma série de atividades e manifestações para que o imóvel não seja mais um entregue à especulação imobiliária para construção de outro monumental ‘espigão” na cidade. Uma das iniciativas, foi a cessão de 119 moções de aplausos para atletas do Clube de Regatas Icaraí propostas por Paulo Eduardo Gomes e aprovadas na Câmara Municipal. A disputa por este espaço importante para o esporte e lazer da cidade está apenas começando. A vitória mais do que judicial será da população. Um terreno público com uso específica não pode ser utilizado para alimentar a ganância dos empresários do setor imobiliário, mas sim aumentar a prática de esporte e a sociabilidade de nossa cidade.

Memória e cultura: pelo tombamento do Colégio Brasil

Nessa semana aconteceu uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir o tomabamento do imóvel do antigo Colégio Brasil, localizado no Fonseca. O tombamento foi deliberado para ter o seu encaminhamento legal da II Conferência de Cultura da cidade, em 2009, e até o presente momento não foi concluído.

Fundado em 1902 pelo médico e escritor João Pereira da Silva, o Colégio Brasil está na história da cidade de Niterói como uma das instituições de ensino que ajudaram a construir a formação de diversos cidadãos da cidade. Este resgate da memória é importante para a identidade da cidade através de seus aparelhos de educação e cultura. Esperamos que o tombamento tenha sucesso e batalharemos até o fim. Uma luta importante para que a memória da cidade não caia e dê lugar a mais um espigão.
Meio Ambiente: em defesa da criação da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu.

A criação de uma Reserva Extrativista Marinha em Itaipu é uma demanda antiga dos pescadores artesanais e da comunidade local. A pesca artesanal está muito ameaçada pela crescente poluição e pela invasão de embarcações que praticam pesca predatória em nossa orla. Com a Reserva Extrativista os pescadores locais poderão ter gestão sobre a orla e exigir critérios de proteção da atividade artesanal e do meio ambiente. A pesca artesanal de Itaipu é tombada como patrimônio cultural de interesse público municipal através da Lei Municipal 2874 de 20 de dezembro de 2011 e a Resex pretende ampliar a defesa desta atividade. Precisamos proteger esse patrimônio, garantir a sobrevivência destas famílias tão importantes pela produção de alimentos para todos nós. Estamos a um passo para concretizar a criação desta Reserva Extrativista Marinha, precisamos lotar esta Consulta Pública e mostrar nosso apoio a esta criação!
Veja a moção de apoio à criação da Reserva e seus apoiadores clicando aqui.
Venham comemorar o DIA DA CAPOEIRA no Quilombo do Grotão!
Com Roda de Capoeira, Oficina de Caxixi e muito samba de raiz.
Todos os capoeiristas, admiradores e defensores da arte, do esporte e da cultura popular serão muito bem vindos! Vamos lá!
Participe do Conselho Político do Mandato Paulo Eduardo Gomes.
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