Por que somos contra o Projeto de Lei 143/2013
e a OUC - Operação Urbana Consorciada

Muito alarde tem sido feito em torno dessa Operação e dada a complexidade do projeto, consideramos importante alguns esclarecimentos, sem a menor pretensão de esgotar todo o assunto.
Por que somos contra o PL?
Inicialmente porque o PL ultrapassa, passa por cima, avança sobre uma exigência do Ministério das Cidades que é a revisão do Plano Diretor de Niterói. Elaborado em 1992, tem sua revisão prevista a cada dez anos. Em 2004 apenas foi adequado ao Estatuto das Cidades, que adicionava o uso alguns novos instrumentos, como a própria operação urbana consorciada, porém não foi revisto nem em sua essência, nem na totalidade.
Este mandato protocolou em 03 de maio, Projeto de Decreto de Legislativo (18/2013 de 25 de abril de 2013) que revoga e anula todos os atos decorrentes do Decreto do Prefeito que criou e delimitou a Área de Especial Interesse Urbanístico da Área Central - AEIU, que foi a primeira iniciativa legal do executivo para possibilitar o desenvolvimento do projeto. Este decreto do executivo criando a AEIU do Centro, se opõe ao Plano Diretor, ao tentar através de lei menor alterá-lo, além de ser equivocado em seu conteúdo.

O que é e para que serve um Plano Diretor?
Navegando pelo mundo virtual, alguns autores dizem que é o "Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. (ABNT, 1991)" e ainda, "Seria um plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infra-estrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, para a cidade e para o município, propostas estas definidas para curto, médio e longo prazos, e aprovadas por lei municipal. (VILLAÇA, 1999, p. 238)".

O que vem acontecendo em Niterói? Embora durante as campanhas eleitorais demonstrassem empenho pela futura revisão do Plano, quando o pleito é ganho, as reais intenções aparecem. Leia mais... 

Câmara: tensão aumenta, mas ocupação continua

A ocupação da Câmara Municipal completou 15 dias nesta sexta-feira, 23. Neste dia, por volta das 14 horas, um oficial de justiça chegou ao local para entregar a liminar de reintegração de posso que solicitava que os manifestantes deixassem o imóvel. Os manifestantes decidiram que manteriam a ocupação pacificamente e, caso a polícia chegasse ao local, não resistiriam e sairiam em passeata pela cidade. As 20:30, com a não chegada da PM, o oficial de justiça deixou o local e disse que reintegração só poderia ser feita se a juíza o solicitasse nova ida ao local. Este foi o fechamento de uma semana conturbada para a Câmara.

Apesar da promessa feita pelo líder do governo, vereador Cal (PP), que debateria a CPI dos desabrigados na sessão de terça-feira, 20, a maioria dos vereadores adotou uma postura de não mais dialogar com os manifestantes.

Mesmo com o clima de tranqüilidade e respeito por parte dos ocupantes, fomos surpreendidos com um ofício assinado por funcionários da casa dizendo que não se sentiam seguros para trabalhar e solicitando que o expediente fosse encerrado às 15 horas. Diante deste fato, o presidente acatou o ofício e a discussão sobre o fechamento dos portões se iniciou. O gabinete dos vereadores Paulo Eduardo, Renatinho e Henrique Vieira, todos do PSOL, encaminharam à segurança um ofício comunicando que seus gabinetes se manteriam em trabalho e que em momento algum se sentiram inseguros por conta da ocupação.

Na terça-feira ainda, conforme combinado com o vereador Cal, os manifestantes desocupara o plenário e só os vereadores do PSOL compareceram ao espaço que, em tese, deveria discutir prioritariamente a CPI dos desabrigados. Os demais vereadores se mantiveram ou em seus gabinetes ou saíram da Câmara. Este clima permaneceu na quarta-feira e na quinta-feira, neste dia contando com a presença também de Bruno Lessa (PSDB) além dos parlamentares do PSOL.

Para tensionar ainda mais o clima 12 vereadores assinaram documento dizendo que só voltariam ao plenário após ser feita a “reintegração de posse”. Esta reintegração foi solicitada junto à justiça pelo presidente Paulo Bagueira(PPS).  Além do presidente, os vereadores Andrigo de Carvalho, Priscilla Nocetti, Paulo Henrique, Vitor Jr, Verônica Lima, Cal, Beto da Pipa, Rodrigo Farah, Tania Rodrigues, Jaime Suzuki e Renato Cariello disseram que só retornam ao plenário com a reintegração de posse.

Nosso mandato continuará trabalhando normalmente na Câmara e continuaremos insistindo para que o Plenário ocorra, tendo em vista que os manifestantes já o desocuparam.


Neste sábado dia 24, a Câmara Municipal foi desocupada de forma truculenta!

Antes do oficial de justiça chegar à casa, os policiais desocuparam a Câmara sem negociação. Só depois de muito conversa eles afirmaram que os manifestantes poderão retirar seus pertences na delegacia sem penalização. O vereador Paulo Eduardo espera poder participar da Sessão Plenária na próxima terça-feira com a Casa cheia e galerias lotadas pela população.


Todo apoio à Greve da Educação
Após 19 anos sem greve, a rede municipal do Rio de Janeiro, maior rede escolar da América Latina, entrou numa greve histórica. A categoria exige 19% de reajuste, novo plano de carreira, aplicação da lei do 1/3 de carga horária para planejamento do trabalho, fim da meritocracia e melhoria das condições de trabalho. Em 14 de agosto, cerca de 15 mil educadores foram às ruas como há muito tempo não se via. A prefeitura do RJ adotou uma postura arrogante e autoritária, recusando-se a negociar e ameaçando cortar o ponto, a categoria respondeu com um novo ato no dia 20/08, com 20 mil educadores que foram da Tijuca até a prefeitura do RJ, e no dia 23/08 novamente 20mil fecharam a avenida Presidente Vargas fazendo um ato até a Cinelândia o que forçou a prefeitura a ceder algumas pautas de reinvindicações  . A categoria se reunirá em assembleia no dia 26/08 para decidir se aceita os 8% de reajuste ou se permanece em greve. Existem muitas outras reivindicações pedagógicas e trabalhistas que também estão na pauta dos profissionais da educação em greve. 
A rede estadual exige 28% de reposição de perdas acumuladas, o direito de professores trabalharem em apenas uma escola, eleição para diretores, fim da meritocracia entre outras propostas. Houve ato no Palácio Guanabara no dia 16/08, na orla de Copacabana no dia 18/08, no Leblon no dia 19/08, outro ato no dia 21/08 que foi da ALERJ a câmara municipal, e mais alguns atos nas regionais no dia 22/08. Essa maratona de mobilizações demonstra a disposição da categoria em lutar e por isso a greve continua.
A rede municipal dos profissionais da educação de Niterói teve uma Audiência com o Prefeito Rodrigo Neves, conquistada na ocupação do gabinete da Prefeitura na paralisação do dia 08. O SEPE conseguiu arrancar a promessa de que a revisão do PCCS será feita ainda neste ano, 2013. Porém, o projeto de revisão será elaborado em uma nova Comissão, composta por três nomes da Prefeitura e três da categoria, caso ela decida participar. Ou seja, o conteúdo da revisão do Plano não está nada garantido. Por isso, nossa luta deve continuar forte!
Acompanhe a agenda dos eventos e movimentos da cidade em nosso site.
Participe do Conselho Político do Mandato Paulo Eduardo Gome.
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