Contra as fundações de direito privado que privatizam e precarizam as condições de trabalho dos profissionais de saúde.
No último dia 17 de setembro participamos da reunião do Conselho Municipal de Saúde que, dentre outros temas, começou a debater a possível criação de uma Fundação Estatal de Direito Privado para gerir o atual Programa Médico de Família. Embora o mandato tenha sempre questionado, assim como também o Ministério Público e o Tribunal de Contas, o modelo de gestão desse Programa, a solução não é privatizar o setor com a criação de uma fundação privada. Até porque esse modelo tem sua legalidade questionada por diversas promotorias do país.
Além disso, há uma posição definida do Conselho Nacional de Saúde, aprovada inclusive na Conferência Municipal, Estadual e Nacional de Saúde, claramente contrária às Organizações Sociais e às Fundações Privadas. Estes formatos ameaçam o caráter público da saúde, quebram a relação de estabilidade do servidor e carecem totalmente de controle social. Por estes e outros motivos, vários servidores e usuários colocaram-se contra a aprovação da Fundação Privada pelo Conselho Municipal de Saúde e a votação foi adiada. Como Presidente da Comissão de Saúde e Bem Estar da Câmara e membro do Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização de Niterói, pretendemos debater mais com a sociedade e lutar para que este modelo não seja aprovado em nossa cidade!
Vamos à luta!
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Paulo Eduardo questiona Mocarzel na CPI
Mesmo não sendo membro da CPI dos Ônibus de Niterói, que tem como representante do PSOL o vereador Henrique Vieira, Paulo Eduardo Gomes vem participando de todas as reuniões e contribuindo intensamente com os trabalhos da Comissão. Na última segunda-feira a CPI recebeu o ex-secretário de Jorge Roberto Silveira, Zeca Mocarzel. O secretário que é conhecido por ter tido super-poderes nos sucessivos governos de PDT/PT, omitiu informações e, na maioria das perguntas, disse que simplesmente desconhecia todos os fatos relativos ao transporte da cidade. No último Governo, o ex-secretário acumulava o cargo de Presidente da EMUSA e de Secretário de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, mesmos cargos que ocupou durante o primeiro Governo Jorge em 1989. Paulo Eduardo apresentou questionamentos relativos à renovação ilegal dos contratos das empresas de ônibus e despertou graves contradições no depoimento de Mocarzel.
O líder da bancada do PSOL irá solicitar aos membros da CPI que peçam o indiciamento de Mocarzel pelas sucessivas irregularidades e ilegalidades cometidas ao longo dos anos em que o mesmo exerceu o cargo de fiscalizador dos transportes da cidade.
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Educação de Niterói em greve!
Os profissionais de Educação de Niterói seguem em GREVE. No último dia 18 de setembro eles ocuparam o prédio da Fundação Municipal de Educação exigindo audiência de negociação das pautas da greve com o governo.
Entre as reivindicações dos profissionais de educação, estão a redução da carga horária para 30 horas de trabalho, a limitação do número de mandatos das Direções de UMEI's e Escolas (a apenas uma reeleição), a defesa da autonomia pedagógica, o aumento real de salários, a luta por salas climatizadas e turmas com número adequado de alunos por sala, por material pedagógico suficiente e de qualidade, dentre outras importantes pautas.
Saibam mais sobre a greve.
Agenda:
20.09 - 1º encontro profissionais de educação do município discutirão plano de carreira - 8 às 17h no auditório do HUAP
25.09 - Assembleia SEPE às 8h no DCE UFF |
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Mensalão e o risco de impunidade
Com voto decisivo do Ministro Celso de Melo, na sessão do dia de 18.09, julgou o STF serem cabíveis embargos infringentes no caso mensalão aos condenados que tenham recebido pelo menos 4 votos favoráveis em seus julgamentos. Isso significa que os réus condenados que estejam nessa situação tem direito a um segundo julgamento, na mesma Suprema Corte.
O cabimento dos embargos infringentes, que na prática permitirá a rediscussão da matéria pelo mesmo Tribunal, é assunto controverso no meio jurídico e alvo de duras críticas pela sociedade, cansada de tanta impunidade com relação aos “crimes de colarinho branco”.
Resta um temor de que os já reconhecidos criminosos políticos condenados pelo esquema de compra de votos do PT não cumpram as penas que lhes cabem.
Conforme ressalta o professor Luiz Flavio Gomes, há grande chance de absolvição no crime de quadrilha ou bando se os dois novos ministros do Supremo Teori Zavascki e Luís Barroso votarem de forma favorável aos réus, uma vez que já votaram pela absolvição nesse crime quatro outros ministros (Lewandowsky, Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber). Caso isso ocorra, absolvidos do delito de quadrilha José Dirceu e João Paulo Cunha, cumprirão estes suas penas em regime semiaberto, e não mais em regime fechado.
Com o novo julgamento, e a nova chance concedida a José Dirceu e outros, prolonga-se a agonia da população e reforça-se o sentimento de impunidade em relação a este que pode ser considerado um dos maiores esquemas de corrupção de nossa República, que atentou contra a própria essência do regime democrático com sistemáticas votações viciadas pela compra de votos.
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Conquista Popular: Escola Municipal Fagundes Varela
Saiba mais da luta e conquista da população pela manutenção da escola, contra a instalação de posto do Detran, no Engenho do Mato.
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Participe do Conselho Político do Mandato Paulo Eduardo Gomes.
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26.09 – Reunião do Conselho Universitário da UFRJ – Votação da EBSERH. 
