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Controle de freqüência biométrico impedirá a existência de funcionários fantasma
Os vereadores de Niterói recebem em seus gabinetes formulários para preenchimento de ponto de frequência dos assessores dos seus mandatos. Essa prática é correta, pois os servidores públicos da Câmara Municipal de Niterói, inclusive os em cargos de comissão, estão sujeitos ao registro de frequência, de modo a comprovar a prestação de serviços de natureza pública. O controle de frequência através de assinaturas em uma folha impressa, com controle exclusivo de cada vereador ou chefe imediato, no caso de servidor público não lotado nos gabinetes dos parlamentares, é um sistema que já se comprovou falho e insuficiente para garantir o exercício regular dos cargos de acordo com sua finalidade pública.
Há inúmeras denúncias de falsificação possibilitada por tal sistema. A título de exemplo, na Câmara Municipal de Cachoeira de Itapemirim, ES, foram verificadas diversas irregularidades no exercício das atribuições de servidores comissionados. Essas ilicitudes geraram inclusive Ação ordinária por ato de improbidade administrativa de n.º 011.12.004177-4, bem como a Ação Penal de n.º 0005787-61.2012.8.08.0011 (011.12.005787-9). O Ministério Público vem inclusive propondo Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com diversas Câmaras Municipais para instalação do sistema de controle biométrico de frequência para todos os servidores.
É constante no noticiário denúncias, em todo o Brasil, sobre o desvio de finalidade no exercício de cargos públicos que servem para a manutenção do fisiologismo e de práticas clientelistas na Administração Pública. Cidadãos do mundo contemporâneo exigem a implementação de mecanismos ágeis e eficazes que garantam maior transparência, eficiência e controle social da Administração Pública. Nesse sentido, o regular desempenho das atribuições dos cargos públicos é fundamental para efetiva prestação das atividades administrativas e de suas finalidades públicas.
A Bancada do PSOL protocolou o Projeto de Resolução 022/2013 em 06 de setembro, que obriga o Poder Público Legislativo a controlar e divulgar a frequência dos servidores públicos, em cargos efetivos ou de comissão, através da instalação de sistema biométrico nas dependências dos órgãos e entidades públicas da Câmara Municipal de Niterói.
A participação e pressão popular são fundamentais para a aprovação deste projeto que garante maior transparência na administração pública.
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Ato Público!
Compareçam sábado 28, às 10 h no final da rua Tavares de Macedo.
A especulação imobiliária ataca mais uma vez e agora quer construir um enorme prédio com previsão de 120 apartamentos em todo o lado direito de uma pequena rua, com pequenos edifícios e casas. Neste sábado os moradores da pequena rua Vicente Federice, localizada ao final da Rua Tavares de Macedo, em Icaraí, irão realizar uma manifestação em repúdio à tentativa da empresa João Fortes Engenharia. Esta empresa comprou várias casas da rua, em uma estreita vila de moradores, e agora vêm exercendo enorme pressão sobre os que não pretendem vender seus imóveis para a construção de um mega-empreendimento. A rua sem saída, é um dos poucos redutos de tranqüilidade que resiste em Icaraí; tem uma pedreira e pomares atrás das residências que devem ser preservadas. No entanto, a construtora vem demolindo parte de um pequeno prédio onde ainda há moradores resistindo à pressão imobiliária. Segundo uma vizinha do prédio, um destes moradores vem sofrendo muito com a pressão exercida, passou por um mal súbito e foi internado.
“A empresa comprou algumas unidades do prédio e agora estão arrancando janelas e portas e até quebrando paredes, com pessoas ainda morando no local. É uma agressão absurda. Alguns aqui já entraram em contato com a sede da empresa e eles se omitem com relação a esse abuso cometido aqui. Os trabalhadores estão mesmo agindo em nome da empresa e pressionando as pessoas da vila a venderem suas casas”, disse uma moradora que preferiu não ser identificada.
Durante o trágico governo de Jorge Roberto, em 2009, ocorreu uma tentativa semelhante de compra de uma rua inteira também próxima à rua Tavares de Macedo. A rua Desembargador Oliveira Machado esteve próxima de ser “doada” para a construtora que pretendia retirar todos os moradores e construir um imenso prédio, tomando toda a área. Uma Mensagem Executiva chegou a ser enviada para a Câmara propondo a desafetação da rua. Após muita pressão dos movimentos sociais, e do então presidente do PSOL Niterói, Paulo Eduardo Gomes e do vereador Renatinho do Psol, a Prefeitura retirou a Mensagem e a proposta foi arquivada. Em 2012, após uma Ação Civil Pública, foi emitido um Decreto Municipal suspendendo a emissão de novas licenças para construção de prédios em Icaraí e Jardim Icaraí.
“Há mais semelhanças do que se imagina entre o Governo Jorge e o Governo Rodrigo. Até este episódio de venda de rua está se repetindo. Mesmo com impedimentos legais, as construtoras continuam abrindo seus espaços com a conivência da Prefeitura. Certo é que, caso um mega-empreendimento seja construído nesta rua, trará transtornos não apenas para os moradores e comerciantes da Tavares de Macedo, mas também para toda a região de Icaraí onde o trânsito já é caótico e o planejamento urbano inexiste.”, disse o vereador Paulo Eduardo Gomes, líder da bancada do PSOL Niterói na Câmara Municipal.
Um abaixo-assinado foi elaborado pelos moradores e teve a adesão de diversos moradores da rua e do entorno. O Ministério Público será comunicado dos fatos e a bancada do PSOL irá acompanhar a luta dos moradores.
Sábado dia 28 a partir das 10h. Ver evento.
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I MARCHA DAS VADIAS DE NITERÓI
Aconteceu nesta quinta feira 26.09, a I Marcha das Vadias de Niterói. Movimento feminista auto organizado, tem como eixos combativos o machismo, o racismo e a homofobia. Surgiu em 3 de abril de 2011 após um protesto de estudantes da Universidade de Toronto, Canadá, quando, uma aluna, que fora abusada sexualmente, ao denunciar a agressão ao policial Michael Sanguinetti, o mesmo justificou que ela e demais alunas deveriam evitar vestir-se como sluts (vadias) para que não fossem estupradas, eximindo dessa forma o agressor, e culpando a vítima pela violência sofrida.
A partir da concentração na Praça da Cantareira, em São Domingos, percorreram ruas do Centro, onde cerca de 2.000 pessoas participaram da Marcha, que agregou outros eixos como o combate à transfobia, à lesbofobia e todos os tipos de opressão. As reivindicações eram de maior iluminação, segurança e creches públicas; descriminalização e legalização do aborto, criminalização da homofobia; saída imediata do pastor Marco Feliciano da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal; veto ao Estatuto do Nascituro, conhecido como "Bolsa Estupro", que proíbe e criminaliza o aborto em qualquer circunstância e ainda dá o direito ao estuprador de registrar e visitar o filho, caso encontrado, enquanto não prevê penalidades ao agressor, somente à gestante.
Segundo o Instituto de Segurança Pública, nos últimos 4 anos o índice de estupros em Niterói aumentou em 250%, enquanto a média nacional é de 157%, sendo os índices maiores no Centro e na Zona Norte, onde as estudantes e trabalhadoras são as maiores vítimas.
A manifestação pacífica terminou em frente à Prefeitura com uma intervenção teatral com a temática do aborto, batucadas, falas e todas as reivindicações pautadas dirigidas ao prefeito.
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Participe do Conselho Político do Mandato Paulo Eduardo Gomes.
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Empresários depõem na CPI dos Ônibus de Niterói
Na segunda-feira dia 23.09 estiveram presentes para depor na CPI dos Ônibus de Niterói, os empresários João Carlos Félix, presidente do Consórcio TransOceânico, e sócio da Viação Pendotiba, e João dos Anjos Soares, presidente do Consórcio TransNit e sócio da Ingá. No depoimento do sócio da Pendotiba, foi confirmado que Jacob Barata é sócio majoritário da empresa e, assim exerce forte liderança no respectivo consórcio. Vale lembrar que o senhor Jacob Barata é o maior empresário de transporte rodoviário do Brasil e mantém relações muito próximas de sucessivos governos no Rio de Janeiro e no país. Muitas contradições ficaram expostas nos depoimentos dos dois empresários, sócios das duas maiores empresas que atuam no transporte da cidade há décadas.
O preço das tarifas foi a pauta que mais causou desconforto aos empresários. Entre outros absurdos, ousaram afirmar que o serviço de transporte prestado em Niterói é “de ótima qualidade”! Contestaram a dupla função motorista/trocador, afirmando que essa função não existe, pois enquanto o funcionário recebe a passagem, não dirige. No mínimo uma piada de mau gosto, não só com a população que convive diariamente com o serviço de baixa qualidade como com os profissionais rodoviários que, além de explorados, correm sérios riscos ao volante, expondo também o usuário, que também sofre nas filas e nos engarrafamentos.
Foram momentos revoltantes durante a reunião, onde inclusive fica óbvio que os empresários não andam de ônibus!
Em 2011, por ocasião da implantação do Bilhete Único, o Governo PDT/PT reduziu o valor do ISS dos empresários de 2% para 1%. Hoje pouco se vê esse Bilhete Único Municipal e o que prevalece na cidade é a utilização do RioCard.
Os depoentes disseram ainda que houve redução nos gastos das empresas com a criação das pistas exclusivas na Alameda São Boaventura, Av.Roberto Silveira e rua Gavião Peixoto, no entanto não houve retorno à população sob a forma de redução no preço das tarifas, se tornando ainda mais lucrativo para as empresas, lembrando ainda que Niterói possui uma das tarifas/quilômetros rodados mais altos do país.
Embora não seja membro da CPI, onde o PSOL é representado pelo vereador Henrique Vieira, Paulo Eduardo irá participar da elaboração do relatório final observando a devida punição dos responsáveis pela perpetuação do péssimo serviço de transporte público na cidade. Também defenderá melhorias do serviço e redução do preço das tarifas em prol da população que vem sendo sucessivamente desconsiderada.
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Contrato de 4 milhões será investigado
Como apontou a matéria d'O Globo Niterói de domingo 22.09, a Prefeitura de Niterói contratou por 4 milhões/ano para cuidar das árvores da cidade. Além do alto custo, que supera e muito o orçamento de toda a Secretaria de Meio Ambiente e se apresenta em um momento em que passamos por uma crise na saúde, na educação e na assistência social, inclusive com os desabrigados de 2010 vivendo ainda em situação desumana no 3º BI, é estranho o fato de que a empresa não tem nenhuma experiência anterior. Imediatamente o mandato encaminhou um Requerimento de Informações solicitando os devidos esclarecimentos sobre a empresa e o processo licitatório, bem como a especificação dos serviços a serem prestados.
“ O controle das informações não está claro e parece que será feito pela própria empresa executora do serviço. Um programa de tratamento e monitoramento das espécies arbóreas é sim necessário, já que o serviço de Parque e Jardins se limitou à conservação de canteiros na Zona Sul e as reclamações relativas à poda e conservação de árvores são muitas, mas me parece que o Município continuará sem saber como anda a situação da arborização na cidade e vai pagar muito caro por isso.”, disse na ocasião vereador Paulo Eduardo Gomes.
Depois de nossas diversas denúncias, o contrato foi suspenso, até que mais investigações sejam realizadas. Apesar disso, manteremos o Requerimento de Informações; buscaremos informações tanto no CREA sobre a empresa e os engenheiros responsáveis, como na Prefeitura sobre a licitação realizada. Precisamos seguir atentos, cobrando transparência e moralidade na gestão da cidade!
Vejam a matéria completa sobre a suspensão do contrato.
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Policlínica fechada por falta de manutenção na cisterna
A Policlínica Silvio Picanço, na Av. Amaral Peixoto, se encontra fechada há uma semana porque a cisterna que se encontra rachada. A Comissão de Saúde da Câmara Municipal, presidida pelo Vereador Paulo Eduardo, pediu informações para a Secretaria de Saúde sobre a data exata de identificação do problema na cisterna. Há relatos antigos sobre o risco de rompimento da cisterna e a sucessivos governos nenhuma providência concreta foi tomada.
“Fui informado que este risco de rompimento da cisterna é um problema antigo e que somente agora que rachou completamente é que foi providenciado o conserto. Eu soube que a rachadura já havia sido identificada e há processos administrativos na Fundação de Saúde sobre isso. Fizemos um Requerimento pedindo cópia desses pedidos de conserto para saber exatamente de quem foi a omissão. A população não pode pagar pela incompetência dos gestores. O problema precisa ser resolvido e a Policlínica precisa ser reaberta o mais rápido possível.”, afirmou o Vereador Paulo Eduardo Gomes, líder da bancada do PSOL e Presidente da Comissão de Saúde e Bem Estar da Câmara de Niterói.
Diversas pessoas ficaram sem atendimento com a suspensão das atividades Policlínica. Consultas, exames e pequenos procedimentos cirúrgicos foram desmarcados e diversas pessoas não foram avisadas previamente, inclusive idosos. Nosso Requerimento de Informações busca além do detalhamento da obra, o relatório com as providências tomadas para garantir o atendimento das pessoas que terão que remarcar sua consulta ou procedimento médico.
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28.09 sábado - Ato público contra a especulação imobiliária na rua Vicente Federice, no final da rua Tavares de Macedo às 10h.
28.09 sábado - Samba do Quilombo do Grotão - Festa da Árvore! O Samba da Comunidade é um evento mensal realizado pelo Quilombo do Grotão e por outras comunidades tradicionais de Niterói. Desta vez o evento irá comemorar a Festa Anual das Árvores, criada pelo Decreto 55.795/65. Participe e lute junto em defesa do meio ambiente e da cultura popular! 
30.09 segunda - Ato em Defesa da Permanência dos Ambulantes do Largo da Batalha e da Cantareira – “Rodrigo Neves, cara de pau, Calçada Livre é limpeza social” – 
02.10 - Ato contra as Violências do Estado - O encontro será na UERJ Maracanã (São Francisco Xavier, 524 ) - auditório 51, bloco F, 5º andar às 17h.
