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Criação da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu: uma vitória da população de Niterói!
 

Desde 2000, no primeiro Mandato Paulo Eduardo, que acompanhamos a luta das comunidades tradicionais da Serra da Tiririca contra a cruel perseguição da especulação imobiliária. Muitas injustiças foram cometidas ao longo dos anos e parte dessas comunidades foi retirada de seus locais de origem; florestas foram desmatadas; culturas e conhecimentos se perderam. A organização das comunidades garantiu sua resistência contra ameaças de remoções, dos especuladores e do próprio Estado. Entidades foram criadas para representar cada comunidade, e essa luta se reverteu em assento no Conselho do Parque Estadual da Serra da Tiririca-PESET. A comunidade do Morro das Andorinhas recentemente, com apoio institucional da Antropologia da UFF, em especial do professor Ronaldo Lobão, e dos movimentos sociais, obteve seu reconhecimento oficial como comunidade tradicional para permanecer vivendo no PESET.
Mas ainda assim, o Estado continua a poluir o mar, com o despejo de lama e resíduos resultantes da dragagem de portos e com a ameaça de construção de um duto do Comperj que despejará lixo químico na orla de Maricá, ameaça à sobrevivência dos pescadores. Conforme disse ‘seu’ Bichinho, um dos mais antigos pescadores da comunidade: “Eles não conseguiram tirar a gente pela terra e agora querem tirar pelo mar”...ou seja, acabando com a fonte de subsistência da comunidade. 

 

A criação da Reserva Extrativista é importante pois  impedirá a pesca predatória e poderá barrar definitivamente a crescente poluição. A comunidade local poderá se organizar para formar o Conselho Deliberativo da Reserva e impedir o despejo de lixo na orla que prejudique a pesca artesanal e o meio ambiente. Essa vem sendo a luta de 20 anos da comunidade e que agora se tornou realidade em virtude da organização cada vez maior dessa mesma comunidade e a mobilização frequente que conseguiu organizar diversas reuniões e audiências pressionando o Governo a assinar o Decreto construído pelo movimento desde meados de 1996.
Também foi assim quando em 2011 a comunidade conseguiu aprovar o projeto do vereador Renatinho (PSOL) que tombou como patrimônio cultural de Niterói a Pesca Artesanal de Itaipu. Esta medida, que tinha sido revogada em parte pelo Prefeito Jorge Roberto, teve o veto derrubado e foi aprovada na íntegra, passando a obrigar o Município a proteger a pesca local.
Essas e outras iniciativas são fundamentais para que Itaipu volte a ter a comunidade com suas características preservadas. A especulação imobiliária precisa ser contida em diversas áreas da cidade, especialmente em Itaipu onde precisamos seguir lutando pela Vila de Pescadores, pela Duna Grande, pelo Museu Arqueológico, pela praia, pela laguna que resiste e também por toda a comunidade que foi e continua sendo fundamental para a proteção de todo esse patrimônio.

Outras lutas virão e certamente estaremos juntos na defesa da Laguna de Piratininga, não incluída na área da RESEX, e que está sendo aterrada pelo governo que insiste em “realinhar a margem” em mais um processo de beneficiamento da especulação imobiliária, além da poluição gerada por contínuos despejos de esgoto e lixo.

 

A proteção da APA de Maricá também está na ordem do dia, onde empresários querem fazer um Resort de luxo onde há uma biodiversidade de restinga e sobrevivem os pescadores tradicionais de Zacarias preservando o meio ambiente e a cultura local.

O momento é de comemorar a Reserva Extrativista de Itaipu e saudar a todos que lutaram por décadas pela proteção da pesca artesanal. Mas também é hora de manter os olhos abertos para todas as injustiças que seguem acontecendo no meio ambiente do Estado e com outras comunidades tradicionais. Seguiremos na luta pelo reconhecimento da comunidade da Duna Grande, pelo Quilombo do Grotão, pelos sitiantes tradicionais da Tiririca e por outras tantas comunidades importantes para a cultura local e nacional. Parabéns aos pescadores artesanais de Itaipu, contem com nosso mandato para todo apoio na implantação da RESEX e vamos juntos seguir nas lutas!   
 
Saiba mais e veja o Decreto 44.417/2013.