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Prefeitura 'passa o rodo' e aprova Fundação Privada
para administrar Programa Médico de Família

Conforme publicamos no calendário da Comissão de Saúde desde nossa edição nº 40, de meados de setembro, nesta quinta dia 10.10, estava marcada a Reunião Ordinária da Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo Vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL). Com a pauta “Modelo de Gestão da Saúde Publica Municipal”, nossa intenção era promover ampla discussão entre Poder Público, movimentos sociais, associações de moradores e estudiosos do tema para esclarecer pontos ainda duvidosos acerca de algumas propostas do governo, como a gestão por meio de Organizações Sociais e Fundação Privada. No entanto, apesar de nossa reunião ter sido publicada no DO da Câmara em 06.09.2013, fomos surpreendidos na véspera dia 09.10 por telefonema antecipando a reunião do Conselho Municipal de Saúde para a mesma data e horário, sem indicação de pauta. Este Conselho, que se reúne ordinariamente às terceiras terças-feiras de cada mês, portanto dia 15.10 conforme anunciado na última reunião de 17.09, articulou a polêmica discussão da Fundação Privada para uma reunião Extraordinária.

Iniciamos a reunião da Comissão de Saúde no Plenário da Câmara às 14 horas, quando Paulo Eduardo apresentou a convocação do Conselho Municipal, consultando os presentes sobre a melhor estratégia a ser adotada. A maioria dos presentes, entre eles alguns Conselheiros de Saúde, como o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e o Diretor do Hospital Universitário Antônio Pedro, entenderam ser importante comparecer para buscar conscientizar os demais participantes da manobra do Governo. A professora Fátima Siliansky, do Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva da UFRJ, convidada para fazer uma apresentação acerca dos riscos da gestão da saúde pública por meio de OS's e Fundações Privadas, se prontificou a acompanhar os presentes até a reunião do Conselho de Saúde e fazer rápida explanação sobre o tema em questão.

Na reunião do Conselho, o plenário estava repleto de representantes do Governo, das mais diversas Secretarias, bem como Conselheiros do movimento social que votam, independente do tema em pauta, sempre em favor do governo. A assessoria do Mandato Paulo Eduardo foi impedida de filmar a reunião sob o absurdo argumento de que teria que se respeitar o “direito de imagem” dos Conselheiros. Paulo Eduardo interrompeu a justificativa do Secretário Chico D’Angelo (PT) e questionou que tipo de “direito de imagem” podia ser reivindicado em uma reunião pública, em um prédio público, realizada com dinheiro público, onde pessoas estavam presentes para exercer função pública. E lembrou ainda a todos que a reunião do Conselho Nacional de Saúde é não apenas filmada como é também transmitida ao vivo pela Internet.

A Prefeitura colocou em pauta a proposta de criação da Fundação Privada e questionamos a inexistência de minuta do Projeto a ser encaminhado à Câmara. O que foi votado foi apenas uma vaga ideia do que seria a Fundação, porém nada concreto foi apresentado para poder ser debatido com a profundidade que a questão exige. Defendemos que a proposta não fosse colocada em pauta uma vez que criação de Fundação havia sido negada na última Conferência de Saúde. Questionamos ainda o fato desta votação ocorrer em uma Reunião Extraordinária convocada sem a antecedência necessária. Repudiamos a proposta, junto com os movimentos sindicais e populares presentes, mas ainda assim foi aprovada.

"Recursos públicos devem ser direcionados exclusivamente para atividades públicas, isso é o que estabeleceu a Constituição Federal. Esse tipo de Fundação, na verdade, é uma estrutura privada. Este modelo é muito questionado e existem Ações de Inconstitucionalidade em alguns Estados. É inclusive uma fraude constitucional com relação ao serviço público que deveria ser sempre contratado pelo regime estatutário.”, disse o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL).

Assim que a Mensagem Executiva chegar na Câmara Municipal, a Comissão de Saúde irá promover agenda de debates e Audiências Públicas sobre o tema.

Participe da reunião do Fórum Municipal de Saúde
às segundas-feiras na sede da ADUFF às 18h à rua Lara Vilela 110, São Domingos.
Este espaço é formado por diversas entidades e cidadãos que estão na luta em defesa do SUS, por uma saúde pública e de qualidade para todos!

Educação pública continua em greve

A passeata em defesa da educação e contra as violências do Estado realizada no dia 7 de outubro, reuniu mais de 50 mil pessoas nas ruas, que tomaram a Avenida Rio Branco no Rio e foram até a Cinelândia para protestar contra a repressão da polícia militar nas manifestações da educação em GREVE.

O ato foi convocado por diversas entidades do movimento civil ligadas à área de Direitos Humanos, sindicatos, centrais sindicais, movimento estudantil, além de contar com ampla participação popular.

No final do ato, quando os manifestantes já se encontravam na Cinelândia e começavam a dispersar, conflitos violentos entre policiais militares e grupos de manifestantes mostrou que, mais uma vez, o aparato de segurança do governo do estado não tem condição de atuar em protestos desta natureza: bombas de efeito moral, gás de pimenta e repressão violenta dos policiais acabaram atingindo vários profissionais de educação e manifestantes que participavam da atividade.

No dia 15 de outubro, quando se comemora o dia do professor, haverá uma nova passeata que sairá da Candelária, via Cinelândia e se encerrando nas escadarias da ALERJ, no acampamento dos profissionais da educação da rede estadual. A presença de todos que defendem uma educação pública de qualidade e a liberdade de expressão é fundamental e o mandato do Paulo Eduardo Gomes estará presente.

O mandato apóia a greve dos profissionais da educação da Rede Municipal de Niterói que permanecem em GREVE por causa da intransigência do governo Rodrigo Neves em não negociar os principais pontos reivindicados pela categoria: 30 horas para funcionários, aumento salarial, um terço do tempo para planejamento, limitação do número de mandatos das direções de escolas e UMEI’s e melhoria do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS). O governo municipal alega falta de verbas pra investir na educação por causa da má administração do governo anterior e na prática só enrola a categoria que permanece em GREVE. Acompanhe as informações da greve através do site do SEPE Niterói. Assista também o vídeo do mandato com relato de professores após encontro com o executivo niteroiense.

A assembleia da Rede Estadual de Educação realizada no dia 8.10, no Clube Municipal, decidiu pela continuidade da greve, iniciada no dia 8 de agosto. Centenas de profissionais votaram pelo prosseguimento da paralisação, já que o governo do Estado não acena com a reabertura das negociações da pauta de reivindicações da categoria. Houve um ato unificado da FAETEC, Redes Municipal do Rio e Estadual com milhares de pessoas no dia 10.10, ato que saiu do Largo do Machado e tentou chegar infrutiferamente no Palácio Guanabara, pois a polícia fechou as ruas em torno, impedindo o direito à manifestação. A próxima assembleia da rede estadual será no dia 16 de outubro, às 14h.

A assembleia da Rede Municipal de Educação do Rio realizada no dia 9.10 votou também pela continuação da greve nas escolas municipais do Rio. Cerca de cinco mil profissionais de educação estiveram presentes na plenária realizada no Clube Municipal. A categoria seguiu após a assembleia em passeata em direção à sede da Prefeitura e encerrou o ato na Central do Brasil. O SEPE reivindica a reabertura das negociações com o governo municipal e a revogação do Plano de Carreira aprovado pela Câmara de Vereadores. A próxima assembleia da rede municipal será realizada no dia 15.10, às 11h.

Calendário de atos:
11.10 – Ato de desagravo organizado pelo SEPE chamando partidos, centrais, sindicatos, movimentos sociais, artistas e etc.
13.10 – Ato em Copacabana
15.10 – Marcha em defesa da educação pública (durante o dia)
– Debate sobre o PCCS e os ataques que ele representa (Gaudêncio Frigotto – UERJ)
17.10 – Ato na premiação da Cláudia Costin

Tem defunto que não morre nunca!

Parece que a gestão Jorge não vai ser esquecida tão cedo. Não bastasse as atuais semelhanças, seu governo deixa marcas indeléveis até hoje.

O caso do empreendimento na travessa Vicente Federice em Icaraí, que vem preocupando nas últimas semanas nosso mandato, trata-se de uma imoral e licenciosa autorização da secretaria de Urbanismo da gestão passada. Um remembramento oportunista de terrenos da travessa Vicente Federice, contíguos ao prédio 291 da rua Tavares de Macedo, para forjar uma unidade entre frações urbanas que possuem parâmetros urbanísticos distintos, se aproveitando da testada do prédio que fica defronte à Rua Tavares de Macedo e também de seus parâmetros urbanísticos. O citado prédio possui o mesmo alinhamento das casas da travessa, a mesma direção do eixo da estreita caixa de rua, a mesma calçada, e se apropria curiosamente (sic!) de endereço da rua transversal a sua fachada.

Com a criação do ‘novo terreno’ remembrado, se aproveitam de endereço questionável da rua Tavares de Macedo, e respectiva legislação, com parâmetros de ocupação mais densos, mais altos e menos restritivos que os da travessa, estes adequados à preservação do ambiente tranquilo de casas de vila, pequeno paraíso, em pleno coração de Icaraí.
A intrigante presença de um alto prédio no meio da travessa, que já se distingue da morfologia local, só é compreendida com o conhecimento da inexistência de ‘habite-se’, autorização exigida pela prefeitura, que libera a construção à moradia!

A interpretação imoral da lei ao bel prazer de interesses espúrios, despreza, ou finge que não vê, o sentido óbvio de preservar uma área onde a morfologia urbana não comporta alterações em massa, densidade, altura e volume de tráfego no pequeno oásis.

Continuaremos lutando pela preservação íntegra da legislação e do espaço urbano e pelo cumprimento adequado da legislação urbanística de nossa cidade.

Sábado terá ato contra o empreendimento, com coleta de assinaturas, na esquina das ruas Belizário Augusto com Moreira César a partir das 10h.

Recadastramento Biométrico