Problemas no IPTU persistem
A Prefeitura de Niterói continua negando o cometimento dos diversos erros e segue alegando apenas que menos de 1% dos carnês foram impressos com a base de cálculo errada. A cada dia chegam mais reclamações e verificamos que há casos com erros diferenciados – desde acréscimo em área construída, onde o cidadão nega ter realizado obra, até aumento no valor venal, onde, aparentemente, não há justificativa para tal – que vêm gerando dúvidas enormes na população. Tal atitude afeta a relação entre o contribuinte e a Prefeitura, gerando insegurança àquele que deseja cumprir com suas obrigações, mas que acaba se sentindo enganado por quem devia protegê-lo.

Como vereador e, portanto, fiscalizador do Poder Executivo,  Paulo Eduardo vem cobrando as devidas soluções. Realizou reunião com o Secretário de Fazenda, quando foi feito o alerta público e ocorreram diversas reimpressões de carnês. Diante da falta de novas ações por parte da Prefeitura, fizemos um novo contato no dia 07 através de ofício. Infelizmente ainda não tivemos nenhuma resposta e as dúvidas persistem. Seguiremos cobrando do Governo o tratamento de cada um dos casos para que o niteroiense não seja prejudicado.
Caso o Poder Executivo não dê resposta, ou nos forneça resposta insatisfatória, iremos ao Ministério Público e fazer com que a Lei da Transparência seja respeitada e os cidadãos não sejam lesados com alguma possível irregularidade na cobrança, já que o Governo, ao que parece, não aceitou nosso pedido de estender o prazo de pagamento com 10% de desconto aos que ainda têm dúvidas quanto ao carnê. O site da prefeitura continua mostrando a data limite como 08 de janeiro (Prazo para pagamento da cota única do IPTU com 10% de desconto termina nesta quarta-feira) e não faz nenhuma menção aos erros cometidos.
Portanto, aos que ainda não conseguiram os devidos esclarecimentos, não abram mão de fazer contato com a Secretaria de Fazenda e buscar informações. Podem entrar em contato pelos telefones da Superintendência de Tributos, 2719-2192 ou 2621-2474, ramais 234 ou 216 ou ainda da Central de Atendimento, 2719-5472 ou 2621-2474, ramal 219. Se desejarem podem enviar para o gabinete do mandato o número de inscrição do IPTU, endereço do imóvel e breve relato do problema que faremos nova cobrança ao Governo: contato@pauloeduardo.org .