Governo promete, não cumpre, privatiza hospital e gasta 92 milhões!
Ao apagar das luzes de 2011, em 29 de dezembro, o Governo Jorge Roberto (PDT) conseguiu aprovar por maioria na Câmara o projeto que se tornaria a Lei 2884/2011 e que autorizou a PRIVATIZAÇÃO da Saúde Pública na cidade. Na ocasião, apenas o PSOL e um setor do PT votou contra. No entanto, Jorge acabou não implementando a Lei das OSs no ano de 2012. Contraditoriamente, somente em 2013, quando o PT chegou ao poder, é que se iniciou a política de privatização para entregar o Getulinho a uma Organização Social.
“Rodrigo Neves ganhou a eleição prometendo devolver o Getulinho para a população de Niterói, mas depois entregou nosso Hospital para a iniciativa privada. Obras foram feitas com dinheiro público para a recuperação do espaço físico da unidade de saúde para simplesmente depois entregá-la a uma Organização Social e demolir a maior parte do Hospital.”, disse Renatão do Quilombo (PSOL) durante uma das visitas ao Hospital.
Somente para a demolição de uma pequena parte do hospital foram gastos R$ 1.799.939,54 e na ocasião o Secretário de Saúde informou à imprensa que o total das obras da emergência custaria cerca de 10 milhões. Ainda assim o Município vai desembolsar mais de 92 MILHÕES DE REAIS para entregar a gestão do Getulinho a uma organização privada por 30 meses. Até 2012 vinha sendo gasto cerca de 1 milhão e meio por mês na gestão do Getulinho e agora, com uma GESTÃO PRIVADA, o contrato de 30 meses pago com dinheiro público representa um gasto de mais de 3 milhões por mês.
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal, por meio de seu Presidente, o vereador Paulo Eduardo Gomes, realizou visitas ao Hospital Getulinho no ano de 2013 junto com o Fórum de Saúde de Niterói e realizou em outubro uma reunião específica sobre o tema.
“Na ocasião, diante da entrega da gestão para uma Organização Social - OS, apontamos as diversas denúncias de precarização da relação de trabalho, de ausência de transparência e controle social e de desvalorização da Saúde como um direito.”, afirmou Paulo Eduardo Gomes (PSOL).

A Comissão denunciou que as obras da unidade estão paralisadas e que não há cronograma definindo sequer a data de entrega da nova emergência, que até hoje segue funcionando de forma improvisada em um contêiner. Diversos funcionários municipais concursados foram colocados à disposição da Fundação Municipal de Saúde e substituídos por pessoal contratado pela OS. Os serviços de Raio X e de Laboratório foram terceirizados (ou “quarteirizados”) e serão administrados por outras empresas contratadas pela OS.
Diante da inércia da Prefeitura perante as denúncias e da crescente preocupação em torno da atual situação do Hospital, a Comissão de Saúde solicitou esta semana uma reunião com o Promotor Vinicius Leal Cavalleiro, Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, para o qual será apresentada uma Representação em relação aos problemas encontrados no Getulinho e no contrato firmado entre e Prefeitura e a OS Ideas. O Fórum de Saúde de Niterói também estará representado na reunião.
Entre em contato com a Comissão de Saúde da Câmara e apresente também sua denúncia: comissaosaudeniteroi@gmail.com

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