Na tarde do dia 12 de fevereiro, durante o período de recesso parlamentar, o presidente da Comissão de Saúde esteve na sede do Ministério Público, em São Gonçalo, onde funciona a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Região Metropolitana II. Paulo Eduardo levou ao Promotor Dr. Vinicius Leal Cavalleiro, uma Representação relativa aos problemas identificados pela Comissão de Saúde no Hospital Getúlio Vargas Filho, o Getulinho.
A Representação (leia aqui a íntegra) questiona o contrato firmado entre a Prefeitura e a Organização Social Ideias, e aponta problemas no atendimento aos usuários e no cronograma de obras da unidade de saúde.Com relação ao modelo privado de gestão, Paulo Eduardo apontou as inconstitucionalidades da Lei Municipal 2884/11, aprovada durante o governo Jorge e implementada durante o atual governo, requerendo ao Ministério Público que promova as devidas apurações para que esta lei tenha seus efeitos sustados a fim de que a gestão da saúde pública não possa mais ser feita por OSs na cidade.Quanto ao contrato em vigor, Paulo Eduardo demonstrou que há atrasos no cronograma de obras e há mais vantagens para a OS do que para a municipalidade.“Houve um grande aumento nos gastos com a unidade de saúde, mas não houve ampliação dos serviços ou da quantidade de profissionais. Pelo contrário, serviços essenciais como as cirurgias pediátricas foram paralisados e não constam do contrato. Serviços de exames e raio-x foram terceirizados e não há nenhum controle quanto aos custos e quanto a qualidade disso. Cerca de 6 meses depois da assinatura do contrato as obras continuam paralisadas e a emergência segue funcionando em um contêiner. Estamos questionando esse contrato com a OS porque, além de representar uma forma de privatização da saúde pública, está faltando seriedade ao governo para garantir a boa aplicação da verba pública e o acesso digno da população aos serviços da unidade”, disse o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), durante a reunião.Um Inquérito Civil já está tramitando na Promotoria da Saúde para apurar a má aplicação das verbas públicas. O contrato com a OS custou cerca de 92 milhões ao Município e não há nenhum controle social efetivo sobre os gastos dessa verba. Antes de anunciar o contrato de privatização o Governo anunciou uma ajuda de 10 milhões de reais do Ministério da Saúde para o Getulinho. No entanto, o governo até o momento não forneceu informações sobre este repasse federal. A Comissão de Saúde, através de seu presidente Paulo Eduardo Gomes, irá acompanhar o Inquérito e buscar mais informações para ajudar as investigações do Ministério Público.“Nosso papel na Comissão de Saúde é de fiscalizar o Poder Executivo. Estamos promovendo estudos e acompanhando todos os acontecimentos na área da saúde municipal. Iremos ajudar o Ministério Público em todas as investigações necessárias e precisamos também da ajuda do Promotor para avançar. A Prefeitura não está dando a devida atenção para a saúde e precisamos nos somar à população para cobrar as melhorias necessárias”, finalizou o vereador Paulo Eduardo Gomes.Entre em contato com a Comissão de Saúde da Câmara e apresente também sua denúncia: comissaosaudeniteroi@gmail.com

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Renatão Do Quilombo está na luta em defesa do meio ambiente e da cultura popular e por isso tem #LigaçãoComFreixo.

Nota do Partido Socialismo e Liberdade

Desde o trágico incidente que culminou com a morte do cinegrafista Santiago, vários boatos - depois “desmentidos” - tentam vincular o PSOL e seus parlamentares ao ocorrido.
O Partido Socialismo e Liberdade declara que, mais uma vez, são levianas as acusações de seu envolvimento nesse lamentável episódio. Os responsáveis por tais acusações serão devidamente processados.
O PSOL não utiliza nem defende o uso de atos de violência como método e prática política nas manifestações, bem como nunca manteve qualquer contato com os acusados de participação nesta tragédia.
O Partido, consternado com a morte do cinegrafista, transmite irrestrita solidariedade à família, amigos, colegas de trabalho e profissão de Santiago Ilídio de Andrade, exigindo uma investigação séria que responsabilize todos os envolvidos.
A denúncia sobre possíveis financiamentos de militantes não constitui prática do partido e exigimos que seja investigada.
Para o PSOL-RJ, motivos para protestar continuam existindo. Seguiremos apoiando as mobilizações da população por seus direitos e a defesa de conquistas democráticas duramente alcançadas.

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014

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