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Transparência?!
O referido projeto pretende tornar mais transparente as emissões de carnês e cobranças do IPTU obrigando a prefeitura a divulgar todos os dados da ficha de cadastro do imóvel, utilizados para efeito de cálculo de imposto predial e territorial urbano, junto ao carnê de pagamento do imposto. O projeto pretende dar ao contribuinte a possibilidade de fiscalizar ele mesmo, com clareza, a cobrança do imposto. 
Um número enorme de pessoas, recebeu seu carnê de pagamento do IPTU de 2014 com erro. Muitas pessoas receberam cobranças muito acima do devido, conforme noticiado pelo próprio O GLOBO.
" Se o projeto já tivesse sido aprovado os contribuintes poderiam reconhecer imediatamente o erro cometido pelo governo esse ano e cobrar sua correção.
Não há motivação jurídica para o veto ao Projeto, trata-se de uma opção política do Prefeito que, pelo visto, prefere não dar transparência à cobrança de tributos o que pode possibilitar que erros sejam cometidos na emissão de carnês sem que ninguém se dê conta,", disse o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), um dos fundadores da Frente Parlamentar da Transparência e Controle Social de Niterói.
Desaparece Dinheiro da Saúde Mental
 Esta é mais uma situação lamentável para a cidade de Niterói. O Ministério da Saúde vem recorrentemente fazendo repasses de 20 mil para investimentos em Residência Terapêutica. Só em 2012 foram 180 mil repassados para este serviço. Segundo se sabe, esta verba jamais foi aplicada na rede de Saúde Mental! Já em março de 2013 foram repassados 75 mil para incentivo de reabilitação psicossocial e agora em 2014 o Governo vem anunciando um repasse de 9 milhões relativos ao Programa ‘Crack, é possível vencer’. Iremos acompanhar atentamente esta verba que deverá ser aplicada em projetos de prevenção ao uso de drogas, em tratamento e ampliação da rede de cuidados com o usuário de álcool e drogas, além de todas demais necessidades da Rede de Saúde Mental de Niterói, que se encontra em péssimo estado apesar da grande capacidade dos profissionais. O Município tem uma dívida com as pessoas que precisam de residência terapêutica e essa dívida terá que ser imediatamente paga com essa verba. As unidades residenciais do Preventório terão que ser retomadas pelo Município e novos investimentos precisam ser feitos. Há cidadãos vivendo dentro do Hospital de Jurujuba porque simplesmente não tem para onde ir já que as verbas do Ministério da Saúde não foram aplicadas. A Comissão de Saúde esteve semana passada no Ministério Público tratando também deste tema. Já há um Inquérito aberto para investigar o que foi feito com estas verbas repassadas e não utilizadas. Iremos a partir da Câmara contribuir com esta investigação e vamos solicitar informações não apenas ao Município como também ao Ministério da Saúde e ao Fundo Nacional de Saúde. Se o dinheiro da Residência Terapêutica foi devolvido pelo Município ao Fundo Nacional já se trata de uma situação muito grave porque pessoas ficaram sem moradia por conta desta inércia do gestor municipal, mas se a verba além de não ter sido utilizada também não tiver sido devolvida, ai então trata-se de um crime maior ainda que envolve improbidade administrativa e apropriação indébita. Em qualquer situação vamos exigir a apuração e a punição dos responsáveis.
Ato Contra Aumento das Passagens
Em Niterói:
O ato contra o aumento das passagens promovido pelo Fórum de Lutas de Niterói ocorreu de forma pacífica dia 19.02 e marchou da Praça Araribóia até a prefeitura. Cerca de 400 jovens e trabalhadores gritavam "Mãos ao alto, 3 Reais é um assalto", criticando o aumento da passagem promovido pelo prefeito Rodrigo Neves. Na próxima quarta dia 26/02 haverá um novo ato exigindo a redução das passagens.
No Rio:
O ato do dia 20.02, contra o aumento das passagens no Rio de Janeiro foi pacífico. Saiu da igreja da Candelária por volta das 19h e protestou em frente às Barcas SA, uma vez que o preço das barcas vai aumentar para R$4,80!
Agendas dos próximos atos:
- Plenária do Fórum de Lutas do Rio dia 24.02, segunda, 18h, IFCS, Rio.
- Plenária do Fórum de Lutas de Niterói dia 24.02, segunda, 18h, DCE UFF.
- Ato do Fórum de Lutas do Rio Contra Criminização dos Movimentos Sociais, dia 25.02, terça, 18h, Candelária.
- Ato Contra Aumento das Passagens em Niterói, dia 26.02, quarta, 17h, Praça Araribóia.
Apoio a Marcelo Freixo
 O 'gigante' da comunicação se viu obrigado a ceder espaço para o contraditório apontado por Marcelo, percebendo que detém cada vez menos o monopólio da informação. O povo acordou, o povo não é bobo! Não é com mentiras que se faz jornalismo de verdade! Ao companheiro Marcelo Freixo, todo nosso apoio. Clique na imagem e leia sua resposta no jornal.
Patrimônio ameaçado por pavimentação inadequada
O Sítio arqueológico da Duna Grande em Itaipu, foi escolhido como Monumento Símbolo da Arqueologia Pré-Histórica Brasileira,por ocasião do cinquentenário do lPHAN, em 1987, sendo assim considerado o mais importante sítio pré-histórico do País, por seu valor histórico e cultural.
A área contém importantes registros que remontam a mais de 8 mil anos e encontra-se em processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (lPHAN) desde 1986.
Diante do demonstrado interesse da Prefeitura em promover o asfaltamento das vias públicas no Canto de ltaipu, o Mandato Paulo Eduardo encaminhou ofício à Prefeitura solicitando que encontrem soluções técnicas mais adequadas e integradas à paisagem e ao ambiente do Canto de Itaipu, com especial cuidado em relação ao patrimônio local, não apenas pela importância histórica ecultura, mas também considerando-se que o asfalto é uma das pavimentações mais nocivas ao meio ambiente.
A intolerância e violência a pessoas LGBTT em Niterói
Por: Joubert Assunção (estudante de pedagogia da UFF e membro do coletivo Diversitas)
 Recentemente a sede do GDN (Grupo Diversidade Niterói), ONG que a 10 anos é principal organizador na Parada do Orgulho LGBTT da cidade junto com outros grupos e pessoas independentes, foi invadida, roubada e destruída! Segundo os integrantes do Grupo, levaram centenas de documentos, arquivos desde a fundação da ONG e picharam palavras homofóbicas nas paredes. Quem circula pelo centro da cidade ou é morador, tem comentado também de pichações com símbolos nazistas o que mostra que existe um grupo de pessoas com essas ideologia presente na cidade e provavelmente se organizando para ataques, como esse que aconteceu ao GDN, ou esses que são contabilizados no site Homofobia Mata!A intolerância e violência a pessoas Lésbicas, Gays, bissexuais, travestis e transexuais só cresce. A cada dia mais noticias de pessoas LGBTT que foram assassinadas, e começamos o ano de 2014 com um recorde, em menos de 2 meses, são contabilizados 58 mortes de pessoas LGBTT de acordo com o site . Em Niterói, vivenciamos também esse medo, embora possamos ver pessoas LGBTT cada vez com mais frequência expressando seus afetos nos espaços públicos, em contra partida a reação dos conservadores também esta cada vez menos disfarçada.
Na mesma semana que foi invadido o GDN, duas meninas foram agredidas ao sair de um bloco de carnaval no centro do Rio, e como era de se esperar, não tiveram nenhum apoio de medidas como o LAPA PRESENTE, que só serve para higienização dos lugares do centro, para o Rio ficar bonitinho pra turista ver, mas não pra dar segurança pra mulheres, e pessoas LGBTT!
Diante desses fatos, o que nós temos é um descaso do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e de administrações como do Prefeito do Rio, Eduardo Paes, e do Governo Cabral, que nem tocam no assunto diante desses casos de ataque aos direitos a de ir e vir, e da dignidade humana das pessoas LGBTT. O que existe é uma falta de políticas públicas concretas de enfrentamento a homo.lésbo.transfobia, enquanto milhões estão sendo gastos com obras pras Copa do Mundo.
Basta de Governo que se faz de Gayfriedly, mas não atende as demandas reais das pessoas gays, lésbicas, travestis e transexuais. Queremos policiamento capacitado para atender com respeito as pessoas LGBTT agredidaxs; DEAM’s abertas 24horas, com mulheres policiais no atendimento; campanhas contra a homofobia, lésbofobia, e transfobia, durante todo o ano e não só durante o carnaval para encher ao cidade de turistas gays e abarrotar os bolsos dos empresário; verba exclusiva para campanhas contra a homo.lesbo.transfobia!
POR UMA CIDADE LIVRE DO MACHISMO E DA HOMO.LÉSBO.TRANSFOBIA!!
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O Quilombo Solar precisa da sua contribuição
Já imaginou o Sol promovendo a energia elétrica na sua casa e você pagando apenas a taxa mínima da concessionária? Ar condicionado, geladeira, chuveiro e ferro elétrico, todos os grandes 'pesos' na sua conta podem ser sustentados só pela energia do Sol, apenas com o custo da compra e instalação das placas. Essa instalação pode parecer cara a princípio, mas 'se paga' em alguns anos (variando com consumo de cada casa); mas se considerar que sua conta de energia pode baixar a um terço, ou até menos, além de estar usando uma energia limpa e renovável, a opção das placas fotovoltaicas se tornam factíveis e viáveis.
Promover o uso do Sol em comunidades da cidade, além de baratear mensalmente o custo com energia, possibilitará que a renda excedente com o 'não gasto com a conta', se reverta em gastos com saúde e educação para a família. Esse é um dos princípios do Projeto Quilombo Solar.
Imagine uma casa de uma família de 4 pessoas com uma conta mensal de 350 reais/mês e passar a sobrar 300 reais por mês para outras despesas?
O Projeto Quilombo Solar pretende levar esta tecnologia de ponta a serviço de comunidades, barateando seu custo com energia elétrica, além de capacitar jovens locais para acompanharem a instalação, criando a perspectiva de empregos verdes e ampliando a consciência ambiental.
A primeira instalação em comunidade tradicional em Niterói do Quilombo do Grotão só vai acontecer com a sua contribuição!
Conheça mais detalhes do Projeto na comunidade do Quilombo do Grotão.
Contribua e divulgue o Projeto Quilombo Solar! |
O Marco Civil da Internet está para ser votado nos próximos dias em Brasília. Saiba TUDO sobre este importante assunto que envolve todos os brasileiros aqui.
O mandato Paulo Eduardo também apóia essa mobilização.. "Essa mobilização contra o art. 16 da atual versão do Marco Civil da Internet tem plena consciência de que não se pode comparar exatamente as práticas da NSA com essa disposição específica do PL 2.126/2011. Da mesma forma, existe a preocupação em deixar claro que essa campanha não é integralmente contrária ao Marco Civil da Internet, muito pelo contrário: somos 100% a favor da aprovação de um projeto de lei que de fato sirva para levar a sério todos os princípios, direitos e garantias que devem ser asseguradas a qualquer pessoa que use a Internet no Brasil." Leia mais. |
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Nesta sexta 21.02, a tradicional prestação de contas dos parlamentares do PSOL do Rio de Janeiro, no Buraco do Lume, foi em ritmo de carnaval. Mesmo contando com as presenças dos vereadores Paulo Eduardo Gomes, Eliomar Coelho e Renato Cinco e do Deputado Federal Chico Alencar, o destaque do encontro ficou por conta dos músicos do movimento Ocupa Carnaval, que, com paródias de famosas marchinhas, agrupou dezenas de pessoas, a cantar versos sobre a violência policial, a elitização da cidade e a mobilidade urbana.
O Ocupa Carnaval é um espaço aberto de articulação política onde blocos de carnaval, grupos de arte, coletivos de cultura, mídia ativistas, movimentos sociais e militantes independentes se organizam em conjunto, com o objetivo de contagiar o Carnaval 2014 com o clima e a energia das manifestações populares. Com muita inteligência, a arte e a cultura, aliam-se à luta política, dando contornos alegres à cotidiana batalha por uma sociedade mais justa e mostrando que, como já disse Candeia, “enquanto se samba se luta também.”
O manifesto do Ocupa Carnaval:
" O Carnaval é o mais belo grito do povo! Ocupamos as ruas com estandartes, confetes e serpentinas mostrando que o Rio é nosso: suas colombinas e pierrôs estão vivos e pulsam. Abaixo as catracas que transformam a cidade em um grande negócio, onde o lucro prevalece sobre a vida, onde o dinheiro é mais livre que as pessoas. Enquanto capitalizarem a realidade, nós socializaremos o sonho. Viva a energia da rebeldia. Viva a criatividade das fantasias. Viva o Zé Pereira e o Sací Pererê. A cidade não está à venda e nossos direitos não são mercadoria. Foliões, uni-vos! Ocupa Eles. Ocupa Eu. Ocupa Tu. Ocupa Geral. Ocupa Carnaval!"
O grupo fará evento ' Cabralhada' dia 25.02 quinta às 17h na Praça XV. Acompanhe aqui. |
Participe do Conselho Político do Mandato Paulo Eduardo Gomes.
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26.02 Ato 