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Está para ser votado o Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados em Brasília. O texto já deveria ter sido colocado em votação, porém é forte a pressão das empresas de telecomunicações para que o projeto não seja aprovado em sua integralidade. Um impasse na bancada governista adiou a votação para possivelmente a próxima semana.
Trata-se de projeto de lei fundamental para a garantia da liberdade, neutralidade e privacidade na rede. O forte lobby das empresas de telecomunicações é no sentido de atacar uma das principais garantias do projeto, a neutralidade. A neutralidade garante a isonomia no tratamento dos conteúdos da rede, impedindo a discriminação do tráfego de dados. Sem esta garantia, as empresas que exploram os serviços de internet poderia impor limitações e discriminações aos conteúdos buscados pelos usuários, tal como ocorre hoje com a TV a cabo, por exemplo, onde diferentes pacotes permitem acessos a diferentes canais, pagando o usuário por cada conteúdo disponível. Caso prevaleçam os interesses econômicos das Teles isso seria o fim da internet como conhecemos hoje. Muitos usuários, ao não dispor de pacotes mais caros e "completos", teriam seus acessos a sites, blogs, redes sociais etc, restringidos. Da mesma forma, os produtores independentes de conteúdos, pequenos blogs, sites, revistas eletrônicas etc, perderiam o alcance de pessoas que a internet livre permite hoje, ficando a produção e circulação de informação cada vez mais controlada pelas grandes corporações de mídia.
Importante que a população fique de olho na votação do Marco Civil da internet, a liberdade de expressão e informação na internet está em risco.
Leia mais sobre o Marco Civil
Sobre neutralidade da rede Assista ao vídeo clicando sobre a imagem:
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Todo Apoio aos Garis de Niterói
Na última quinta-feira 13.03 cerca de 200 garis de Niterói saíram de uma reunião na sede da CLIN e partiram para a Av. Amaral Peixoto iniciando um movimento em defesa de melhores salários e melhores condições de trabalho. A categoria quer reajuste de 25% no salário-base, que hoje é de R$ 714,00. Precisamos apoiar os trabalhadores garis que estão diariamente nas ruas trabalhando pela nossa cidade. O governo, após receber a notícia da paralisação, ofereceu apenas um reajuste de 16%, sendo metade agora e os outros 8% em janeiro de 2015. A categoria obviamente não aceitou a proposta. Os garis também exigem que o vale-refeição passe de R$ 12 para R$ 20.
Além do péssimo salário, as condições de trabalho são as piores possíveis. Não há banheiros nas ruas e os garis precisam depender constantemente de favores alheios. Não há distribuição organizada de filtro solar nem água e os bebedouros dos distritos da CLIN estão em sua grande maioria estragados. Os garis são também descontados por um plano de assistência médica que, segundo a categoria, não presta o devido atendimento. Eles não têm direito à internação e nem à atendimento de emergência.
“Desde a privatização da CLIN que estamos nessa luta junto aos garis, por melhores salários e condições de trabalho. Naquela ocasião eles se organizaram e foram fundamentais para que a empresa pública de limpeza urbana não fosse completamente entregue à iniciativa privada. Os garis de Niterói têm um histórico de lutas. O governo precisa reconhecer a importância desta categoria e atender as reivindicações que são plenamente possíveis de serem atendidas com o atual orçamento da cidade.”, disse o vereador Paulo Eduardo Gomes, que foi até a sede da CLIN acompanhar o movimento e prestar solidariedade aos trabalhadores.
Os garis realizaram um grande movimento nesta sexta-feira 14.03 que se iniciou às 07h da manhã na Praça Araribóia e depois seguiram até a Prefeitura onde foram informados que representantes do governo os atenderiam às 13h na sede da CLIN. Foi formada uma comissão com representantes da categoria e do sindicato.Todos os garis foram para a porta da empresa onde seguiram com as manifestações. Até o envio deste boletim eletrônico a reunião ainda não havia se encerrado.
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Pela demolição da obra!
Paulo Eduardo denunciou na Sessão Plenária da Câmara Municipal do dia 11.03 a inércia do governo com relação à continuidade da obra ilegal no Morro da Viração. Matéria do Globo Niterói de 09 de março mostrou que a obra está tendo continuidade mesmo após o embargo, apesar da Prefeitura afirmar pela imprensa que vem executando ações de fiscalização. Paulo Eduardo criticou o Vice-Prefeito Axel Grael que afirmou ao jornal ter agendado uma visita na obra embargada, fato que obviamente gerou um esvaziamento do local na data marcada, impossibilitando uma ação mais enérgica do Executivo. O Morro da Viração é uma APP - Área de Preservação Permanente e a casa construída ilegalmente precisa ser demolida! Nosso Mandato vai lutar pela demolição da obra!
Vejam a matéria do Globo Niterói
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Crack é problema de Saúde Pública e não só de Segurança!
O mandato Paulo Eduardo esteve presente segunda dia 10.03 na abertura do curso de capacitação dos Guardas Municipais e dos Policiais Militares que atuarão no Programa “Crack é Possível Vencer”, do Governo Federal, em Niterói. Surpreendeu-nos a ênfase que o Governo deu às falas sobre a intersetorialidade que o Programa deve ter, em especial porque, apesar do discurso, estava ausente o Secretário Municipal de Saúde e, terminada a mesa inicial, ausentou-se também o Secretário de Direitos Humanos e Assistência Social. Permaneceram até o fim somente a Secretária de Governo, o Secretario de Segurança e os profissionais desta pasta. A integração entre Secretarias que deveria ter começado agora, neste que poderia ser um importante curso, estranhamente não ocorreu. Enquanto representante da Comissão de Saúde da Câmara, o mandato Paulo Eduardo apóia o Programa, mas crê que essa luta não deve jamais ser encarada como uma questão unicamente de segurança pública. A abordagem ao usuário de drogas, feita pelo assistente social, pode ter o apoio da Guarda – que se bem preparada a partir de um curso sério pode contribuir bastante com o Programa – no entanto, a simples abordagem e convencimento sem os avanços necessários para a categoria assistentes sociais e profissionais de saúde, hoje muito precarizados, e sem investimento nos CAPS-AD e nas demais unidades da rede de saúde mental, será apenas “enxugar gelo”. Serão enviados ao todo 9 milhões da União ao Município. Essa verba será acompanhada pelo nosso Mandato, pelo Fórum de Saúde e pelos movimentos de trabalhadores, usuários e familiares da saúde mental, para que seja realmente usada em algo que reverta o atual cenário caótico dessa rede tão importante para a cidade! Fiquemos atentos!
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Machismo e fascismo não passarão!
Poucos dias após o dia 8 de março (Dia Internacional de Lutas das Mulheres), uma tentativa de estupro ocorreu hoje 12.03 dentro do campus da UFF do Gragoatá. As estudantes da UFF acusam dois rapazes, um deles passou a mão nas nádegas de uma delas, tentando beijar à força, puxando com violência o cabelo da menina. Felizmente um segurança da universidade ajudou as meninas dando uma gravata no rapaz e aguardou a Polícia Militar entrar no campus para levá-los à delegacia.
Uma das agredidas, que é militante do Partido Comunista Brasileiro e vestia um broche do partido, contou que Erick fez uma saudação neonazista antes da tentativa de beijo, além de fazer xingamentos. Segundo o depoimento de amigos das vítimas, o agressor não é aluno da UFF.
- Depois dele falar em Gulag, doutrina assassina, ele tentou me beijar à força quando eu me virei para ir embora. Foi horrível - disse ela.
Os vereadores Paulo Eduardo Gomes e Renatinho estão neste momento na 76ª DP dando apoio às duas meninas e o suposto agressor também está nesta delegacia no Centro de Niterói, para prestar depoimento.
A luta contra a violência sexual deve ser combatida com força e os dois mandatos estarão sempre na luta para apoiar a militância feminista da cidade. Chega de violência contra a mulher!
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Racismo no Plaza Shopping!
Novamente, mesmo depois do recado dado com os "rolezinhos", que denunciaram o racismo ainda praticado nos shoppings, esses estabelecimentos não entenderam o recado e continuam agindo com preconceito! Recentemente a jovem Thayná Trindade, de 25 anos, mãe e trabalhadora, foi discriminada na loja Ponto Frio, dentro do Plaza Shopping. Um dos funcionários da loja começou a fazer comentários preconceituosos sobre seu cabelo e foi acompanhado por outros que começaram a rir de suas piadas racistas. A moça foi junto com uma testemunha para a 76º DP onde o caso foi registrado como “injúria por preconceito”. Mas além do crime a que o funcionário vai responder, a loja e o shopping também precisam ser punidos! Em dezembro de 2013 consegui aprovar como Vereador de Niterói o Projeto de Lei 303/2013, que cria punição para estabelecimentos comerciais, industriais e outras entidades, com multas e até com cassação de alvará de funcionamento, no caso de causarem constrangimentos a qualquer cidadão em razão de sua cor, etnia ou religião. Infelizmente o Projeto está sendo ignorado pelo Prefeito e até hoje, apesar do prazo vencido, não foi sancionado por ele e nem promulgado pelo Presidente da Câmara. Não iremos nos calar! Queremos a punição do Shopping e da Loja Ponto Frio e iremos ampliar cada vez mais a luta contra o racismo na cidade, no estado e no país! Vamos juntos!!!
Saiba mais o que aconteceu com Thayná.
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Participe do Conselho Político do Mandato Paulo Eduardo Gomes.
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15.03 Jantar de solidariedade a Marcão do Coco à Rua João Pessoa 263 Play ground a partir das 18h
16.03 Roda de Samba Dia da Floresta no Quilombo do Grotão a partir das 13h 