No final de outubro de 2013, a Câmara Municipal de Niterói rejeitou a denúncia do relator Paulo Eduardo Gomes que pedia a instalação da Comissão Processante para analisar e deliberar sobre a existência de quebra de decoro que serviria de base à cassação do vereador Carlos Macedo.  A maioria dos vereadores preferiu prorrogar por mais 3 meses os trabalhos de investigação na Comissão Especial.Após rejeitar a instalação da Comissão, a Câmara Municipal ouviu, em sessão secreta, o vereador Carlos Macedo, antecipando sua oportunidade de defesa que já estaria prevista durante os trabalhos da própria comissão processante.
Passados muito mais que os 3 meses de prorrogação dos trabalhos da Comissão Especial, a Câmara Municipal segue com seu silêncio ensurdecedor.
Conforme as provas coletadas pela polícia através de interceptações telefônicas, no gabinete do Macedo falava-se sobre transferência de funcionários, sobre colocação à disposição sem trabalhar e os melhores locais para alocar pessoas no Poder Público Municipal para receberem os valores dos pagamentos com adicional de insalubridade. Falava-se ainda em como assinar o ponto sem precisar trabalhar. Existem, também, depoimentos de funcionários lotados em secretarias da prefeitura que afirmaram trabalhar privadamente para Carlos Macedo. Foram interceptadas conversas de funcionários do gabinete de Carlos Macedo para outros funcionários da Câmara Municipal avisando sobre o pagamento de salários e da necessidade de fazerem o que costumavam “resolver” todo mês.
Os indícios de condutas incompatíveis com a função de vereador não são poucas. O relatório e a denúncia apresentados pelo Vereador Paulo Eduardo Gomes destacam vários desses indícios, decorrentes da atividade de investigação policial. Já é mais que chegada a hora de ouvir do Vereador Carlos Macedo sua versão acerca dos graves fatos até aqui apontados.
 
QUEREMOS A INSTALAÇÃO IMEDIATA DA COMISSÃO PROCESSANTE!
 
Fonte das denúncias - conversa transcrita pela Polícia Civil: Processo Penal nº
0092636.57.2012.8.19..002 – folha: 1546.
Audiência Pública "Niterói e os Caminhos da Energia Solar"
Na última segunda-feira, dia 24.03, o vereador Paulo Eduardo presidiu, no Plenário da Câmara Municipal de Niterói, a audiência pública para a elaboração de estratégias que façam avançar na cidade a difusão do uso da energia solar convertida em energia elétrica. 
A audiência contou com a presença das autoridades no assunto: Vânia Stolze, ativista do Greenpeace, ambientalista e consultora em energia solar; Gabriel Mello-Cunha, subsecretário municipal do ambiente; Guilherme Sirkis, da empresa Meta Solar; e Sérvulo José Barros, engenheiro da Rio Solar.
Paulo Eduardo apresentou Projeto de Lei que prevê obrigatoriedade de instalação de placas de captação solar em prédios públicos no município e os convidados apresentaram pontos de vista enriquecedores acerca de experiências no âmbito da geração de energia alternativa. A energia solar foi apresentada como um setor extremamente promissor em diversos âmbitos, não só em relação ao meio ambiente - por ser limpa e renovável - como também em relação à geração de renda e à democratização do acesso à energia elétrica.
O alto custo da instalação das placas fotovoltaicas (que permitem a captação da incidência solar e transformação em energia elétrica) são, hoje, um obstáculo ao acesso da população, porém, da Audiência, foi tirado o compromisso de envolver a Câmara e demais autoridades no desafio de, junto aos setores responsáveis pela distribuição da energia em Niterói, criar subsídios para que comunidades possam ter acesso a essa fonte de energia.
O Quilombo do Grotão, comunidade tradicional do Engenho do Mato, vem desenvolvendo um projeto pioneiro nesse sentido, no qual uma casa da comunidade receberá um sistema solar e 20 jovens do bairro e entorno receberão capacitação para a instalação das placas, que transformará o consumidor num microgerador, reduzindo notoriamente os valores gastos com a energia elétrica. 
I Encontro Nacional de Negras e Negros da CSP – Conlutas 23/03
No último final de semana, estivemos presentes no  1º Encontro Nacional de Negras e Negros da CSP-Conlutas, que aconteceu na cidade de São Paulo e contou com 1.426 ativistas de todo o país, para debater e organizar a luta contra o racismo e a exploração.
Foram debatidas as questões: quilombola, demarcação de terras e reconhecimento de território; a exploração da mulher negra, que sofre com o racismo e o machismo da sociedade capitalista; a violência do Estado, através da polícia, que demonstra o genocídio contra a população negra, expresso na bárbara imagem da Cláudia sendo arrastada por um camburão e de tantos outros Amarildos. Nesse sentido, a principal bandeira levantada foi a desmilitarização da PM e o fim da violência contra a população negra.
Leia o texto e veja o vídeo com as nossas contribuições ao encontro.
XIV Congresso SEPE/RJ
Acontece, desde a última quarta-feira até o próximo sábado 29.03, no Clube Municipal da Tijuca, o XIV Congresso do SEPE/RJ: "As jornadas de junho, o sindicato e a luta pela educação pública, laica, de qualidade, contra a criminalização dos movimentos sociais".
Contando com quase 1.800 delegados inscritos, o Congresso debate temas caros à luta educacional, como Política Educacional, Concepção Sindical e Reforma Estatutária. 
O campo Luta Educadora contribui para a discussão com a tese “Por novas jornadas de junho e lições das greves de 2013”, que foi defendida na noite de ontem e cujo resumo pode ser lido aqui.
Assista ao vídeo.

Obra dentro de APP!

Atendendo a diversas denúncias recebidas pelo mandato e cumprindo seu papel fiscalizador, encaminhamos requerimento ao executivo solicitando informações sobre a obra situada no Morro da Viração, dentro de uma APP - Área de Proteção Permanente. 
O Requerimento 45/2014 foi lido e aprovado ontem, 26.03, em sessão da Câmara, e será encaminhado ao executivo, em até 3 dias úteis, que terá 30 dias para responder. 
Vamos acompanhar!
Assista ao vídeo que Paulo Eduardo denuncia, em sessão da Câmara de 12.03, a obra irregular:


Leia a íntegra do requerimento

Caçamba no caminho

Pedestres pedem passagem e fazem denúncia de caçamba na rua Paulo César atrás do Instituto Abel, que impede a acessibilidade no passeio.
A partir de denúncias recebidas, o mandato Paulo Eduardo encaminhou ao executivo Indicação em que pede providências para a retirada da mesma.
O Projeto Calçada Livre da prefeitura parece não se importar com caçambas..
Leia a íntegra.


 
Reunião da Comissão de Saúde
Na próxima segunda-feira, dia 31 de março, acontecerá a primeira reunião ordinária da Comissão de Saúde e Bem Estar Social, da Câmara dos Vereadores de Niterói, com a seguinte pauta: 
1. Exame dos projetos em tramitação na Comissão;
2. Exame da execução orçamentária do Poder Executivo e do Plano Municipal de Saúde 2014;
3. Agenda de visitas da Comissão às unidades de saúde;
4. Assuntos gerais.
 
REUNIÃO ABERTA À PARTICIPAÇÃO DE TODA A POPULAÇÃO!

Acompanhe a íntegra do Projeto.

Neste último mês da campanha precisamos colaborar para efetivar o Projeto Quilombo Solar! Já fez sua contribuição? O Quilombo do Grotão agradece!

Assine a Petição Pública.



As CEPACS - Certificados de Potencial Adicional de Construção da OUC - Operação Urbana Consorciada para o Centro de Niterói não têm lastro econômico que as garantam. Como já se manifestara na Audiência Pública de 25.03.2014, que discutiu a Mensagem 10/2014 do executivo e encaminhou o Projeto de Lei 011/2014 acerca da alteração do volume de CEPACs  associados à OUC, o vereador Paulo Eduardo, na sessão de 26.03, abordou a discrepância entre intenção e  a real possibilidade de concretização da operação.
Há quase um ano atrás, no ato de assinatura da cessão de terrenos pelo governo do Estado, foi noticiado pela imprensa:
"(...)Rodrigo Neves, recebeu o governador do estado, Sergio Cabral, para sacramentar a cessão de 20 terrenos do estado para o município. A cessão das áreas estaduais para a cidade, vai garantir a realização do projeto de revitalização do centro de Niterói, (..). No encontro, Cabral assinou o documento que garante a doação das áreas do estado localizadas em pontos estratégicos do Centro de Niterói para a prefeitura."(..)  (Fonte: O Fluminense 29.04.2013)
Na prática no entanto, o Protocolo de Intenções, assinado entre Cabral e Rodrigo, poucos meses mais tarde, não passa de um documento sem nenhuma consequência concreta, onde sequer consta qualquer quantificação dos ditos terrenos.
"(..)para a consecução do objeto previsto na Cláusula Primeira, comprometem-se os partícipes a adotar as medidas necessárias à futura celebração de doações e cessões de uso de imóveis do Estado em favor do Município, as quais serão formalizadas, oportunamente, pelos respectivos instrumentos cabíveis, observada a pertinente legislação de regência.(...)" (Fonte: Protocolo de Intenções, julho de 2013)

Prefeitura mente para garis e população!
Impressiona e revolta o argumento do Governo de que tem outras prioridades orçamentárias e por isso não pode dar o aumento aos garis da CLIN. A Prefeitura de Niterói, desde 2010, paga aos garis da cidade um valor abaixo do piso estadual da categoria. Nas Audiências que ocorreram no TRT nos últimos dias, tanto o Judiciário quanto o Ministério Público do Trabalho apontaram que esse absurdo tinha que ser imediatamente corrigido e, independente da reivindicação da categoria, a equiparação ao piso estadual deve ser paga. A Prefeitura passou então a dizer na imprensa que havia dado o aumento, que a categoria se deu por satisfeita e estava encerrando a greve. Mas é MENTIRA! O que a Prefeitura deu foi apenas o que já era obrigada a dar desde 2010, mas continua se negando a pagar os 25% de aumento em cima do piso salarial, que é a pauta reivindicada pela categoria desde o início.
Em 2011, o Governo Jorge Roberto, do qual o PT participava, privatizou parte da CLIN para a Concessionária ECONIT por um montante de R$ 1.632.312.000,00, para um prazo de concessão de 20 anos. A Concessionária, com a qual o Município gasta cerca de R$ 6,8 milhões/mês, passou a administrar serviços de coleta e tratamento de lixo, deixando a varrição a cargo da CLIN. Esse contrato precisa ser revisto e o Município precisa valorizar novamente a CLIN e os nossos garis!

Na segunda-feira haverá uma nova Audiência no TRT às 11h e uma nova Assembléia dos Garis em frente a sede da CLIN às 14:30h. Nosso Mandato apóia a categoria na reivindicação original de 25% de aumento em cima do piso e estaremos junto com os garis caso decidam manter a greve e seguir na luta!
Na Copa vai ter luta
Encontro Nacional do Espaço Unidade de Ação
Cerca de 2.500 pessoas de todo o Brasil de diferentes entidades sindicais, estudantis e de movimentos sociais estiveram presentes no dia 22 de março, no Encontro Nacional do Espaço Unidade de Ação, que aconteceu na sede do Sindicato dos Metroviários de São Paulo. O evento buscou a construção da unidade para o fortalecimento das lutas que estão em curso e também das lutas que virão, com o objetivo de contribuir para as grandes manifestações que tomarão as ruas no período da Copa.
O encontro ocorreria na quadra da Mancha Verde, mas devido a falsas denúncias (implantadas pelo governo do Estado de São Paulo, Revista Veja e Rede Record de televisão) de que no encontro se prepararia atos de violência contra a Copa do Mundo, o evento foi desmarcado pela Mancha Verde que não mais alugaria a quadra. Acreditamos que a secretaria de segurança de São Paulo espalhou a ideia de que nenhum espaço público ou mesmo privado deveria ser alugado para os organizadores do evento, ideia essa reforçada pela revista Veja, que, temerosa à unidade dos setores combativos da classe trabalhadora, também tentou reforçar o ataque ao evento, como salientou militante da CUT pode mais-RS, na fala de abertura. Mas apesar deste boicote o evento ocorreu e essa situação despertou mais vontade para lutar por investimentos em serviços públicos de qualidade em detrimento de investimentos na Copa do Mundo. 
As lutas atuais pelo socialismo empreendidas pela militância foram comparados às lutas dos jovens da década de 60, e, por isso as tentativas de impedir o encontro foram apontadas como resquício da ditadura, por militante da CSP-Conlutas.
A categoria dos garis do Rio de Janeiro esteve presente e sua luta foi representada como uma luta de toda a classe trabalhadora por dignidade, contra os sindicatos traidores e a criminalização dos movimentos por parte das autoridades.O trabalhador do COMPERJ Rasta falou sobre a violência contra a greve: “Há dois dias atrás, o Caveirão invadiu o canteiro de obras e nós trabalhadores tivemos que protestar. Depois do protesto, duas pessoas de moto entraram no canteiro de obras e feriram a bala dois dos nossos companheiros. Estamos aqui pela necessidade de unificar as lutas contra esse governo e nosso sindicato e a CUT não nos representam”.
O estudante Felipe Alencar membro a LSR fez uma fala pelo Coletivo Construção: “Para nós, a tarefa que está colocada é de construirmos uma grande greve geral pela base! Uma grande greve geral que paralise a produção de forma radical! Para nós, a radicalidade não é quebrar banco. A radicalidade é construir uma grande paralização da produção! Queremos também construir um outro Encontro Nacional como este ainda este ano, para convocarmos mais pessoas para lutar".
Após a mesa de abertura os participantes do encontro fizeram uma manifestação pacífica de 1 hora, marchando pela Avenida Radial Leste. A principal palavra de ordem gritada pelos manifestantes foi “Dilma, escuta, na Copa vai ter luta”.
A plenária final após a manifestação aprovou o manifesto “Carta de São Paulo: Vamos voltar às ruas – Na Copa vai ter luta” e o calendário de mobilizações. A abertura da Copa do Mundo será acompanhada de grandes manifestações populares, em diversas cidades do país, pois o dia 12 de junho foi escolhido como a data de início da Jornada de Mobilizações “NA COPA VAI TER LUTA”.
O dia 28 de março é considerado o Dia Nacional de Luta dos Estudantes porque em 1968, agentes da Ditadura Militar assassinaram o estudante secundarista Edson Luis, dentro de um restaurante para estudantes no Centro do Rio. Conhecido como Calabouço, o espaço recebeu naquele dia uma manifestação contra o aumento do valor da refeição. Agindo de forma desproporcional, a Polícia Militar atirou contra cerca de 300 estudantes presentes, atingindo Edson Luis à queima roupa no peito, que morreu na hora. Uma multidão se formou para resistir contra a crueldade da PM e o corpo levado pelo povo até a ALERJ, onde foi velado. 
Seu velório e o enterro foram transformados em ato político contra o regime militar e cerca de 50 mil pessoas acompanharam o cortejo da Assembléia Legislativa até o Cemitério São João Batista. Outros estudantes também ficaram feridos, um deles era Benedito Frazão Dutra, que morreu mais tarde, no Hospital Souza Aguiar. Depois deste fato a revolta popular se ampliou e três meses depois foi realizada a Marcha dos Cem Mil.
Em 2013, milhares de estudantes voltaram às ruas para defender uma sociedade mais justa e fraterna, com transporte público digno, saúde e educação pública e de qualidade. Só a força juventude pode protagonizar um novo processo histórico de mudanças no Brasil. Parabéns aos estudantes que lutam e acreditam nas transformações que tanto queremos e precisamos!    
 

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