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Prefeito e Câmara dizem sim ao racismo em Niterói
Na sessão Plenária da última quarta-feira, dia 9 de abril, foi votado o veto do prefeito Rodrigo Neves ao Projeto de Lei 303/13, do Vereador Renatão do Quilombo (PSOL), que previa punição administrativa aos estabelecimentos que cometessem atos de racismo em Niterói, para além do crime previsto a nível federal.
O líder quilombola incluiu na Lei Municipal 1891/01, que já prevê punição para casos de homofobia, a possibilidade de punição aos atos de discriminação racial, étnica e religiosa. A base do Governo que tinha aprovado o Projeto de Lei no ano passado, agora seguiu a orientação do Prefeito para derrubar a aprovação. Em mais um ato de indignidade desse governo, no texto do veto o Prefeito teve a cara de pau de dizer que vetou o Projeto "por interesse público". E ainda assim a Câmara o acompanhou!
O recente caso de racismo no Plaza Shopping com a jovem negra Thayná Trindade, de 25 anos, agredida em uma loja da Ponto Frio, demonstrou o quanto é necessária uma lei desse tipo na cidade. Tratou-se de mais uma atitude irresponsável do Governo do PT que vetou o projeto sem justificativa plausível, mostrando administrar a cidade na lógica da barganha e da politicagem, vetando propostas construtivas e importantes somente por partirem da oposição. Deixou claro, portanto, que este governo não tem compromisso efetivo nenhum com a luta contra o racismo.
Para além da revolta com relação ao veto político, a bancada de oposição questionou também o prazo de apreciação do veto. O prefeito teria 15 dias para vetar ou sancionar, no entanto levou mais de um mês para vetar a proposta. O Governo novamente apresentou a desculpa do incêndio na Prefeitura para justificar os prazos perdidos. Incêndio esse que não impediu a celeridade dos projetos de interesse do governo como, por exemplo, a Fundação Privada para vender a saúde da cidade e as novas alterações na OUC, que pretende vender o Centro para empreiteiras. No Plenário invocamos o Regimento Interno e repudiamos este falso argumento do governo. Mas o Presidente da Câmara, Paulo Bagueira (PROS), a quem cabia promulgar a Lei, ignorou o pedido e colocou o veto em votação. Novamente a Câmara se mostrou subserviente ao Chefe do Executivo e derrubou uma lei que seria de extrema importância para o avanço da conscientização racial e fim da intolerância religiosa na cidade. Lamentável postura do Prefeito e dos Vereadores; com base na quebra do regimento e da Lei Orgânica iremos ao Judiciário para que a lei seja promulgada.
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Sintuff em greve luta contra a privatização do Antônio Pedro
O Comando Local de Greve do SINTUFF realizou a atividade "Universidade na Praça", na manhã desta quinta-feira, 9 de abril, na Praça Arariboia, em frente à Estação das Barcas. Os grevistas denunciaram a privatização dos hospitais universitários, promovida pelo governo através da EBSERH. Foram distribuídos panfletos que denunciavam os parlamentares que votaram a favor da privatização.
Os servidores públicos da Universidade Federal Fluminense estão em greve desde o dia 17 de março, quando foi deflagrada pela defasagem salarial, precariedade nas condições de trabalho, falta de valorização do serviço público e ameaça de privatização dos Hospitais Universitários.
A bancada do PSOL esteve presente na manifestação e dá todo apoio à greve dessa importante categoria!
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Profissionais da educação mobilizados
Nesta quarta-feira, 09 de abril, profissionais da Educação de Niterói fizeram uma paralisação de 24h e caminharam rumo a Prefeitura e posteriormente até a Fundação Municipal de Educação, reivindicando a imediata Audiência com o presidente da FME, José Henrique Antunes, e com a Secretaria Municipal de Educação, que por manobra do governo fora marcada para a sexta feira (11/04).
A reivindicação da categoria é:
-Pelas 30 HORAS para os/as Funcionári@s;
-20% de aumento real de salários; Incorporação dos Adicionais Transitórios;
-Todos os direitos aos Aposentados;
-1/3 de Planejamento p/ PI's, PII's e todo Magistério sem golpes;
-Mudança de Nomenclatura de Merendeiras para Cozinheiras;
-Em defesa dos Recreios de 30 minutos;
-Redução da carga horária dos PI's de 24 para 22 horas;
-Concurso Público JÁ.
No fim do ato, ocorreu uma assembleia, que encaminhou para a próxima terça-feira (15-04) outra paralisação de 24h e a Assembleia geral às 8h, no Colégio Estadual Pinto Lima (R. São João, 127, Centro - próximo a Fundação Municipal de Educação)
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Reserva Extrativista de Itaipu: um avanço na luta ambiental
Acontece amanhã, dia 12 de abril, o ato de posse do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu. Essa reserva representa mais uma vitória popular conquistada na luta e na mobilização de pescadores artesanais, demais comunidades tradicionais, moradores e ambientalistas que há décadas pedem a proteção da pesca e da orla de Itaipu, e que, em 2011 já haviam conquistado, na luta e na pressão em cima dos parlamentares de Niterói, a aprovação da Lei Municipal 2874 de 20 de dezembro de 2011 que tombou a pesca artesanal de Itaipu como patrimônio cultural da cidade. Mas a pesca artesanal não estava ainda protegida, era preciso avançar na proposta de criação de RESEX que se tenta aprovar há mais de 17 anos. O Governo do Estado seguia autorizando descarte de lama e lodo na nossa orla. A pesca predatória continuava a atuar de forma degradante, sem que o Estado fizesse nenhum tipo de fiscalização, e se multiplicavam as embarcações ligadas à indústria do petróleo que estacionavam indiscriminadamente na nossa orla gerando poluição.
A Reserva Extrativista Marinha de Itaipu (Resex Itaipu) foi criada no último dia 30 de setembro, através do decreto número 44.417, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. A partir de agora estarão proibidas a pesca industrial, a pesca predatória e o descarte de água de lastro ou óleo na área de proteção da Reserva. A Reserva Extrativista é uma unidade de conservação prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação onde a parceria do Poder Público com as comunidades tradicionais é o reconhecimento do papel dessa população na proteção do meio ambiente e na produção sustentável de alimentos. Uma questão também de sobrevivência para aquela comunidade tradicional!
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Domingo de cobrança da sociedade
A cidade de Niterói assistiu, no último domingo, dia 6 de abril a dois exemplos de organização da sociedade para alertar a população e cobrar do poder político atuação em questões que estão sendo deixadas de lado na nossa cidade.
Às 9 da manhã, a bancada do PSOL esteve no Morro do Bumba com o Fórum de Lutas de Niterói, que organizou um protesto de luto e de luta por moradia para os desabrigados da tragédia sócio-ambiental de 2010. Mais de 270 mortos e cerca de 7.000 pessoas ficaram desabrigadas no Bumba e em diversos outros pontos da cidade. Agora, 04 anos depois, os reflexos da tragédia continuam evidentes e fica cada vez mais urgente cobrar e lutar para que o Governo cumpra seu papel e conclua as obras de contenção de encostas e habitação para a população mais pobre da cidade.
Logo após, às 10h, estivemos no Campo de São Bento, em atividade de Carla Bianca, apoiada pela Comissão de Saúde da Câmara, de conscientização pelo dia mundial do autismo. O evento, que contou com a presença de muitos políticos da cidade teve o objetivo de chamar atenção para a necessidade de se criarem no município iniciativas que possam favorecer a inclusão da pessoa com autismo, que, recebendo acompanhamentos adequados desde criança, pode vir a adquirir uma vida independente, com efetiva participação cidadã. Que a presença das autoridades se concretize em implicação com a causa, que mobiliza muitas famílias em Niterói e já conta com nosso comprometimento.
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Ocupação popular é removida violentamente pela PM
Na manha de hoje, 11 de abril, mais de 1.500 policiais empreenderam violenta ação na ocupação popular recentemente conhecida como Favela da Telerj. A ocupação que, em poucas semanas já reunia em torno de 5.000 famílias, traz à tona a questão da habitação popular, em uma cidade cada vez mais excludente para a classe trabalhadora, como o Rio de Janeiro. O prefeito, que ao saber da ocupação, no dia 9 de abril, imediatamente criminalizou o movimento ao invés de travar o necessário debate sobre política habitacional, deixando órgãos como a OAB preocupados com a possível violência empregada na anunciada remoção.
Porém a área trata de um terreno que não é propriedade privada: a TELERJ foi privatizada durante o Governo Fernando Henrique (PSDB) e seu patrimônio passou a ser administrado pela Concessionária Telemar, que possui em seu grupo de telefonia a empresa a "OI". O terreno da TELERJ, que é público e está sob regime de Concessão, está desde 1998 sem nenhuma utilidade ou função social. Em 2012 a Prefeitura do Rio anunciou com o Governo Federal um acordo para criação de um empreendimento do Programa "Minha Casa, Minha Vida" no local, no entanto até hoje nada foi feito. A população, revoltada e sem ter onde morar, ocupou o terreno a fim de pressionar o governo na luta por moradia. Porém, atendendo a um pedido da Empresa de Telefonia Oi, Prefeitura, Estado e União se mobilizaram para garantir a desocupação do terreno e promover um atentado aos direitos humanos da população pobre que ocupava o local. É revoltante essa atitude do Governo de praticar uma verdadeira guerra contra a população que apenas busca moradia e dignidade. Assim como em Pinheirinho, em São Paulo, o Governo do PMDB/PT age em nome de interesses privados e contra o povo.
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Violência na cidade entre a indignação e o oportunismo
O crescimento da violência em Niterói tem sido um dos assuntos mais debatidos entre as pessoas da cidade, por tratar-se de um problema que tem tomado grandes proporções nos últimos anos em sintonia com o aumento da desigualdade social. Tomadas pela sensação de insegurança e indignação, os ativistas Vinícius Moço, Melina von Ruckert e Caio Lontra, vem, há semanas, mobilizando milhares de pessoas pela internet para a manifestação "Niterói Contra a Violência", que ocorrerá amanhã, dia 12 às 10:00, na Praia de Icaraí.
Desconsiderando o evento de tamanha repercussão anteriormente marcado, o Prefeito Rodrigo Neves, veio anunciando durante a semana, após reunião para debater a segurança na cidade, que promoveria uma outra manifestação pela paz em Niterói. Inúmeras faixas e cartazes foram colocados pela cidade inteira e funcionários da Prefeitura foram dispensados do trabalho para comparecer à caminhada, que contou com a presença muito tímida de participantes, como pode ser visto em imagem abaixo, embora o jornal O Fluminense tenha noticiado a presença de 5 mil manifestantes.
A população de Niterói, obviamente, não caiu no oportunismo político do Prefeito que, ao invés de cumprir o seu papel de cobrar do governo do estado um plano de segurança de verdade, forjou um movimento para tentar atrair flashes. Segurança Pública é um assunto importantíssimo e muito complexo, cujo debate não pode se eximir de tratar das questões de desigualdade social, que o atual governo parece querer ignorar.
A marcha "Niterói Contra a Violência", apesar da tentativa de desvio de energia política, acontecerá e, agora com mais força, deixando muito claro em seu evento do facebook, que não está cobrando do poder público novas formas de violência, como a intervenção do exército, mas sim, um posicionamento sério de nosso prefeito em relação a um planejamento que traga segurança a toda a população.
Assista aqui à fala do vereador Paulo Eduardo Gomes, sobre segurança pública, e leia, aqui, texto do vereador Henrique Vieira.
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Adiada a prestação de contas da Secretaria de Saúde
Conforme anunciado no último boletim, havia sido marcada Audiência Pública sobre a Prestação de Contas da Fundação/Secretaria de Saúde em data solicitada pelo próprio Poder Executivo. No entanto, com a saída do ex-secretário Chico D'Angelo para fins eleitorais, às vésperas da Audiência, a Fundação/Secretaria de Saúde afirmou que não tinha capacidade de realizar a prestação de contas na data marcada. Ocorre que a prestação de contas marcada para o último dia 8 seria relativa ao ano de 2013 e já deveria ter sido realizada até fevereiro de 2014. Não é verdade que a Secretaria/Fundação de Saúde não pudesse realizar a prestação de contas relativa a 2013. Independente da substituição do secretário/candidato a deputado, o restante da gestão continua a mesma e a equipe não mudou. As informações sobre a saúde são URGENTES, faltam medicamentos, exames básicos da rede estão suspensos, não há leitos nos hospitais, as obras estão atrasadas e os gastos continuam enormes sem que saibamos ao certo onde as verbas estão sendo aplicadas. Ainda assim o adiamento teve o acordo do vice-presidente da Comissão de Saúde, vereador José Vicente Filho (Pros) e os vereadores Rodrigo Farah (PMDB), Waldeck Carneiro (PT) e Tânia Rodrigues (PDT).
Precisamos agora unir muito mais esforços para encher a Câmara Municipal no próximo dia 15 de abril às 20 horas e cobrar TODAS as informações que a população quer e precisa!
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Defesa da saúde pública mobiliza milhares de pessoas
Na segunda-feira, 07/04, Paulo Eduardo Gomes e o companheiro Renatinho do PSOL participaram junto a centenas de profissionais de saúde e usuários, do ato pelo Dia Mundial da Saúde, no Centro do Rio.
A principal pauta dos movimentos é a luta contra a privatização da saúde pública. A entrega das nossas unidades públicas de saúde para entidades privadas representa um ataque ao SUS e consequentemente ao direito à vida, Saúde não é mercadoria, é um direito!
Dizemos NÃO às OS's, NÃO às Fundações Privadas e NÃO à EBSERH!
Vemos com essas ações governamentais que de fato quem está doente é a saúde e essa lógica de privatização, após o sucateamento dos serviços básicos.
Queremos um SUS realmente universal, gratuito e de qualidade para tod@s.
Parabéns ao Fórum de Saúde do Rio de Janeiro pela organização do ato!
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Contra a privatização do INCA
Os trabalhadores do INCA estão em estado de greve, numa luta protagonizada pelos servidores da unidade que lutam pela democratização do instituto.
O Governo Federal quer entregar a gestão do INCA para uma Empresa de Direito Privado. O INCA, apesar das dificuldades enfrentadas por conta do subfinanciamento, é conhecido por sua excelência no atendimento. Para que o Instituto se mantenha com a mesma qualidade é necessário apenas que o Governo Federal cumpra seu papel, realize concurso público, valorize a categoria de profissionais da saúde e forneça o devido financiamento ao Hospital. A prática de abandonar hospitais públicos para depois apresentar a "solução mágica" da privatização é antiga e já se mostrou totalmente prejudicial para a população que necessita do SUS. Precisamos repudiar esta proposta do governo e cobrar um tratamento sério com a saúde, com os investimentos necessários e realização de concurso público.
Acompanhe a luta dos servidores e pacientes do INCA, na página Juntos por um INCa que queremos.
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Crime Ambiental no Sapê
No bairro do Sapê, em área próxima ao Sítio Carvalho, um crime ambiental vem sendo cometido sob o olhar condescendente do Governo. Ao lado de uma grande área que será aproveitada para a construção da Escola Técnica Federal uma obra particular vem causando enorme degradação da Mata Atlântica existente no local. Mesmo com as várias denúncias encaminhadas pela comunidade o desmatamento continua avançando. Depois de colocarem fogo na área e roçarem todo o terreno iniciaram agora a retirada de espécies arbóreas nativas da região. INEA, Batalhão Florestal e Secretaria de Meio Ambiente já foram acionadas, mas não houve nenhum tipo de ação para conter o desmatamento. Pelo contrário, após as denúncias é que surgiu uma placa no local indicando que havia processo de licenciamento em curso na Prefeitura. Ocorre que a área fica no entorno imediato do Rio Sapê, ficando na faixa marginal de proteção, além de conter uma série de nascentes de água. Iremos questionar este licenciamento e estamos dando entrada em uma Representação ao Ministério Público Estadual a fim de que este desmatamento seja declarado ilegal. Vamos pressionar o governo e os órgãos ambientais para que atuem em defesa daquela região protegendo assim a Mata Atlântica, as nascentes e o Rio Sapê.
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Últimos dias para colaborar com o Quilombo Solar
Colabore com o primeiro sistema de energia solar para geração de eletricidade, na comunidade tradicional do Quilombo do Grotão, Parque Estadual da Serra da Tiririca. Conheça e participe.
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