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Renatão do Quilombo lança nota sobre veto ao PL que pune preconceito racial na Câmara Municipal de Niterói
Com surpresa e decepção, assisti a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Niterói confirmar o veto do prefeito Rodrigo Neves (PT) ao meu Projeto de Lei 303/2013 que criava sanção administrativa para os estabelecimentos comerciais com práticas e condutas racistas. O argumento do prefeito e da maioria dos vereadores foi que não havia “interesse público” e que o projeto era confuso, ilegal ou mal feito em relação a um futuro projeto que seria apresentado ao legislativo municipal. Me senti profundamente ofendido com essa justificativa para a manutenção do veto. O projeto é claro e amplia, para os casos de racismo, as sanções administrativas já previstas em uma lei proposta e aprovada pelo prefeito para condutas homofóbicas. O preconceito quanto a orientação sexual, raça, cor, etnia ou religião é sentido na pele por todos os que sofrem com isso e temos que combatê-los de forma geral. Para além do crime de racismo a criação de uma punição administrativa aos estabelecimentos nos faria avançar no combate ao preconceito. A agressão sofrida pela jovem Tahyná Trindade no Plaza Shopping semanas antes foi uma das tantas demonstrações disso. Não há nada de ilegal, inconstitucional ou confuso no meu projeto. Se outras leis melhorassem o meu projeto não haveria problema algum. Fato ainda mais revoltante é que o prefeito havia perdido o prazo legal para vetar o projeto, o que deveria gerar sua sanção automática, e esse fato foi simplesmente ignorado pela Câmara.
Portanto, me pergunto o que fez a Câmara Municipal de Niterói mudar de opinião, rejeitar um projeto importante que já havia aprovado anteriormente e ignorar o prazo legal para promulgação? Será que um negro não sabe elaborar projetos que não sejam “confusos”? Será que um negro não pode conhecer as leis e a Constituição do Brasil? Será que um negro não é digno de aprovar um projeto sobre racismo na Câmara Municipal? Será que um negro e descendente de quilombolas não pode ser vereador e representar corretamente a população de sua cidade?
Eu, que durante a minha vida já senti muitas vezes na pele o preconceito racial, não senti o devido apoio da Câmara Municipal de Niterói à luta pela igualdade racial. Aos vereadores que mantiveram a coerência e não mudaram o voto após a imposição do governo – Henrique Vieira, Paulo Eduardo Gomes, Pastor Ronaldo, Priscila Nocceti, Renatinho Psol e Bruno Lessa – nosso agradecimento. O veto ao meu projeto não apenas impede a punição aos atos de racismo, mas significa uma inibição ao exercício legítimo e democrático de um mandato popular pelo povo negro e pelas comunidades tradicionais. Não aceitarei calado a mais essa injustiça. Nós, que já lutamos diariamente nos quilombos e diversos espaços de resistência, não aceitaremos essas limitações que querem nos impor. Vamos à justiça para ver aprovada a nossa lei e reafirmarmos os nossos direitos democráticos.
Renatão do Quilombo (ex-vereador PSOL)
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Trabalhadores do Estaleiro Brasa conseguem avanço
Os trabalhadores do Estaleiro BRASA estão em greve desde o dia 15 deste mês. O estaleiro que é responsável pela construção da “Plataforma Cidade de Ilha Bela”, um contrato de R$ 2 bilhões com a PETROBRÁS, demitiu 14 trabalhadores membros da CIPA, todos com estabilidade legal, dos quais 4 fazem parte da Comissão de Fábrica, eleitos através de abaixo-assinado com mais de 2.100 assinaturas. A crescente mobilização dos trabalhadores metalúrgicos da cidade, através da constituição de legítimas Comissões de Fábrica, é uma consequência direta da omissão e traição da direção sindical que tem conseguido através de sucessivas manobras se manter no controle do Sindicato desde 2008, adiando já por mais de 3 anos as eleições. Tal situação conta com a omissão do Ministério Público do Trabalho e da própria Justiça do Trabalho que, apesar das inúmeras denúncias, ignora as sucessivas traições deste sindicato aos mais caros interesses dos trabalhadores. Contra as atitudes da direção sindical que, a revelia dos trabalhadores, negocia o parcelamento de pagamentos de direitos como a PLR – Participação nos Lucros e Resultados é que a massa metalúrgica se rebela, seguindo o exemplo dos bravos garis da COMLURB que, contra a direção sindical pelega e o próprio prefeito do Rio, obtiveram conquistas históricas para sua categoria, transformando-se em exemplo de luta para todos os trabalhadores do estado e do país.
A mobilização tem surtido efeito e na última quarta-feira, dia 24, os trabalhadores conseguiram uma negociação efetiva na presença da comissão de fábrica da qual saíram as seguintes propostas de acordo para serem avaliadas pela assembléia: a) Revogação de todas as demissões dos Cipeiros; b) Pagamento integral da PLR no dia 30 de abril, proporcional de janeiro a dezembro de 2013; c) Devolução do desconto do adiantamento; d) Assembleia conjunta, da comissão de fábrica e a diretoria do sindicato, na manhã do dia 25 para decidir os rumos do movimento.
Leia mais sobre a negociação e assista a fala de apoio de Paulo Eduardo Gomes aos trabalhadores
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Midia ativista Rafucko vítima de perseguição
Na tarde da última quinta-feira, dia 24, o midia ativista conhecido como Rafucko esteve na Corregedoria da Polícia Civil para prestar esclarecimentos sobre uma denúncia da Revista VEJA, na coluna do jornalista conservador Reinaldo Azevedo em que acusava o delegado Orlando Zaccone pelo crime de "prevaricação", por não ter prendido Rafucko durante a performance artística "1º UPP - Prêmio de Protestos".
Reconhecido por seu humor inteligente a partir do qual se posiciona claramente contrário à política antidemocrática que vem sendo implementada no Rio, Rafucko escreveu em sua página do facebook: "Segundo a imaginação fértil e a cegueira ideológica, este criminoso jornalista afirmou em um artigo que eu teria utilizado um manequim roubado da Toulon 5 meses antes em minha performance. A Polícia Civil, ao que parece, não só lê a VEJA, como a usa para abrir inquéritos anti-democráticos.Não há absolutamente qualquer fundamento nesta "denúncia" (o manequim em traje de gala usado no 1º UPP é uma peça artística anterior aos protestos), mas esta intimação prova mais uma vez que, para as nossas polícias, é mais importante a integridade de um manequim da Toulon do que as vidas nas favelas."
Confira o vídeo "Manequins valem mais do que vidas" em que Rafucko comenta o acontecido.
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PSOL lança núcleo de juventude, cultura e política
Parte relevante do debate político em Niterói passa por questões que tangenciam o debate da cultura e da juventude: a má distribuição de aparelhos culturais acentuando ainda mais a lógica da exclusão material em um município tão desigual quanto o nosso, as dificuldades do uso comum de espaços públicos contra uma lógica privatizante de cidade e o direito de vendedores ambulantes trabalharem com dignidade e contribuírem para a existência de territórios democráticos de criação e fruição cultural e são apenas alguns exemplos disso.
Sabendo da importância dessa discussão e no intuito de elaborar aí uma atuação mais proveitosa, o Núcleo Cantareira fará seu pré-lançamento na próxima sexta, trazendo um pouco das experiências dos militantes do PSOL Marina Dutra (História de Samba) e Reginaldo Costa (Rock em Movimento), para enriquecer o debate do qual sairá um calendário de atividades político-cultural para a cidade.
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Chega de violência: direitos humanos para todos
Na última semana presenciamos a fragilidade do sistema de segurança pública da cidade e no estado. Participamos esta quinta-feira da reunião do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Niterói para tentar contribuir e buscar soluções coletivas.
O Poder Público não deve subir os morros só com poder policial, mas com todos os poderes do Estado, garantindo real qualidade de vida para os trabalhadores. É preciso investir em saúde e educação públicas e saneamento, por exemplo. Precisamos de investimento em inteligência e policiais bem remunerados que estejam em sintonia com os anseios da população. A militarização da polícia é um problema que precisa ser enfrentado. A presença da polícia nas ruas e favelas tem que deixar de representar um risco e passar a significar uma real parceria com os moradores. O termo “pacificação” é usado como slogan para práticas violentas e que nada contribuem para a nossa segurança. Está claro que esta política das UPPs não deu certo e, além dos jovens negros e pobres recorrentemente assassinados, policiais também se tornaram vítimas dessa distorção.
As comunidades de Niterói não podem ser vistas como inimigas. Precisamos seguir na luta por uma cidade socialmente justa, com garantia de direitos e um sistema de segurança que atue com planejamento e inteligência.
Neste sábado o Vereador Paulo Eduardo irá participar da Reunião convocada pela sociedade civil no Estádio Caio Martins para debater a segurança da cidade. Participe você também
Leia aqui artigo do blog do Marcelo Freixo sobre segurança pública e UPPs.
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Na luta pelos direitos indígenas
No último dia 19 de abril, Dia do Índio, o Mandato Paulo Eduardo Gomes esteve na Aldeia Maracanã, em ato pela garantia de direitos aos povos indígenas. O processo de demarcação de terras indígenas, que é um direito Constitucional conquistado democraticamente, está hoje paralisado pelo Executivo e ameaçado pelo Congresso. A mobilização das autoridades e da sociedade é de fundamental importância para o avanço dessa luta.
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Rock independente sem espaço na cidade
Movimentos de bandas independentes do cenário de rock estão cada vez mais insatisfeitas com as políticas culturais implementadas em Niterói. A cidade, que sempre teve uma cena rock’n’roll forte, conta com cada vez menos espaço para as muitas bandas se apresentarem: houve uma redução do número de casas de show privadas e os projetos da prefeitura não contemplam esses músicos. O carro chefe da política cultural niteroiense, o projeto Arte na Rua, não contempla esse ritmo, pois a proposta das apresentações tem um perfil musical mais leve e em contextos que não privilegiam a cultura rock. Além disso, integrantes de coletivos dizem que não tem recebido apoio por parte do poder público para promoverem eventos como shows e festivais, embora a prefeitura conte com bom equipamento musical e estrutura.
Pesquisa promovida pelo Araribóia Rock com bandas da cidade evidenciou que 79% delas não conseguiram fazer um show por mês em 2013 e que 75% tocam apenas por hobby e 88% ensaiam menos de duas vezes por semana, em estúdios pagos.
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A mulher trabalhadora em tempos de mega evento
Não é segredo para ninguém que a situação das mulheres, sobretudo as trabalhadoras se agrava, do ponto de vista da violência durante estes megaeventos. Um exemplo é a mercantilização do corpo da mulher, que se acentua significativamente com o turismo sexual.
Na atual conjuntura brasileira, quando são investidos, em função dos mega eventos, 33 bilhões de reais em estádios de futebol e 0,25 centavos por mulher, em 10 anos de governo PT. Além disso, o custo de vida só faz crescer nas cidades e este processo tende a afetar mais ainda a mulher trabalhadora, que tem as relações de trabalho mais precarizadas na nossa sociedade e, muitas vezes ainda enfrente a dupla jornada de tralaho, tendo que cuidar das tarefas do lar.
Atento a essas e outras questões, o LSR promoverá no próximo domingo, dia 27, o debate "O impacto dos mega eventos na vida das mulheres trabalhadoras", às 13h na sede do PSOL: Travessa Mosquera, 21, Lapa.
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Pobreza não é caso de polícia
Marcelo Freixo solicitou informações, nesta quinta-feira (24/4), ao secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, e à chefia da Polícia Civil a respeito da possibilidade de utilização do cadastro de moradores que ocupavam o prédio da Telerj para indiciar os desalojados por crime de invasão. “Isso é inconcebível. Em pleno século XXI , diante do tanto déficit habitacional do Rio e de desigualdade social, é um absurdo que a Polícia Civil seja responsável por resolver isso. Não é o seu papel, mas sim das secretarias de Habitação, de Serviço Social, do governo e da prefeitura. A pobreza, a falta de moradia e de condições dignas de vida não podem ser resolvidas pela polícia e nem serão melhoradas pela criminalização da pobreza”, afirmou Freixo.
Assista aos vídeos de Marcelo Freixo sobre os desalojados da Telerj e de Paulo Eduardo Gomes conversando com a população desalojada durante um ato na frente da Prefeitura do Rio.
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Quilombo do Grotão pioneiro em Energia Solar em Niterói
A Comunidade do Quilombo do Grotão agradece todo o apoio e doações d@s amig@s e colaboradores do Projeto Quilombo Solar. Após 88 dias de campanha conseguimos arrecadar R$ 10.160,00 que tornará o projeto uma realidade.
Conciliando desenvolvimento sustentável e a preservação da cultural popular local, o projeto promove o uso de uma fonte de energia limpa e renovável e fará com que a comunidade tenha acesso à eletricidade. Além de trazer benefícios ambientais e econômicos, o projeto Quilombo Solar ainda trabalhará com educação. Vinte jovens residentes do Engenho do Mato e entorno, a partir de amanhã (26/04), receberão aulas sobre energia elétrica, energia solar e como instalar as placas solares em um das casas da comunidade. Este é um projeto que demonstra os inúmeros benefícios da energia solar como, por exemplo, o ingresso de jovens em empregos verdes.
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