COMPERJ: trabalhadores em greve!
Empresas terceirizadas pela Petrobras, Jetan e Jaraguá, no COMPERJ,
não pagam salário dos mais de 2 mil trabalhadores há 40 dias. Pessoas passam fome nos alojamentos e nem as empresas e nem o sindicato prestam satisfação aos trabalhadores. Os escritórios dessas empresas abandonaram os canteiros, embora a Petrobrás tenha repassado às empresas parte da verba e o contrato continue em vigor.
Trabalhadores fazem piquetes em todas as entradas e não há previsão de retorno da greve.
Os trabalhadores precisam da solidariedade de todos, sindicatos e movimentos sociais a sua causa.
Próxima
sexta dia 16.05 na Câmara haverá
Audiência Pública para discutir a Situação desses Trabalhadores do COMPERJ. É fundamental o apoio e o comparecimento da população em solidariedade a estas pessoas.
Comissão de Saúde inicia debate sobre Plano Municipal de Saúde
O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), presidente da Comissão de Saúde e Bem Estar da Câmara de Niterói, organizou uma primeira reunião na sede do legislativo para debater o Plano Municipal de Saúde apresentado pela Prefeitura ao Conselho de Saúde da cidade dia 05.05. O Plano Municipal é uma obrigatoriedade imposta pela legislação federal e deve fazer um balanço da Saúde na cidade além de prever ações, metas e indicadores a serem colocados em prática.
A reunião contou com a participação do médico Cesar Roberto Braga Macedo, membro do Fórum de Saúde de Niterói, que criticou a proposta de Plano apresentada pelo governo. Outros profissionais de saúde presentes, representantes do SINDSPREV, trabalhadores do Hospital Municipal Carlos Tortely e da UFF, também criticaram o Plano e demonstraram que o mesmo se trata de um documento impreciso e totalmente inconclusivo.
Com a ausência dos demais vereadores membros da Comissão, sendo que só alguns justificaram a ausência, marcou-se uma outra reunião em caráter extraordinário quando o Poder Executivo deverá também estar presente para fazer a apresentação do Plano e ouvir as sugestões da população.
O vereador Paulo Eduardo encaminhou ofício à Secretária de Saúde narrando os fatos da reunião, informando sobre seu entendimento de que o Plano Municipal apresentado é um documento que não possui as informações necessárias para o controle e fiscalização, e que precisa ser melhor elaborado.
A próxima reunião foi marcada para o dia 12 de maio às 18 horas e a secretária Solange Oliveira foi convidada a comparecer para prestar esclarecimentos. Todas as reuniões da Comissão de Saúde são abertas à participação da a população.
Faltou a Secretaria de Urbanismo...
Membros do grupo do Facebook 'AME Pendotiba' pediram e foram ouvidos na audiência pública: "
Impactos sócio-ambientais provocados por empreendimentos multifamiliares em Pendotiba" que aconteceu esta segunda dia 05, em Pendotiba. Convocada oficialmente pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o vereador Henrique Vieira-PSOL, compunham a mesa o Secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS, Daniel Marques, única presença do governo, e representantes da concessionária Águas de Niterói.
Moradores do bairro compunham a platéia ansiosos por ouvir de representantes do governo que medidas tomarão diante do acelerado avanço da especulação imobiliária sobre a área que vem provocando grandes desmatamentos, construindo grande quantidade de unidades habitacionais, em um local que até hoje carece de legislação atualizada, que a proteja do crescimento populacional sem previsão do respectivo aumento de abastecimento de água, rede de saneamento básico assim como estrutura de transportes e mobilidade compatível. Lastimável a ausência de representantes da concessionária de energia elétrica e da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade - SMU, a principal responsável pelas aprovações e licenciamentos de novas construções.
A SMU vem iniciando lentamente, a necessária revisão do Plano Diretor, porém sem o ímpeto e esforço desejado. O Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, palco das discussões e análise dos estudos, teve sua reunião do mês de abril adiada por falta de quórum. Fato lastimável, considerando que das 18 cadeiras do conselho, 16 são de membros que apoiam o governo atual e são sempre requisitados e presentes quando interessa ao executivo aprovar algo. No entanto...
Foi encaminhada pelos moradores a SMU, solicitação para apresentação da relação dos imóveis licenciados e em processo de análise, de modo a ampliar a rede informal de fiscalização, já que a formal é deficitária, e a secretaria respondeu não possuir semelhante listagem, revelando assim sua incompetência administrativa. Além de reiterar esse pedido da listagem de licenciamentos, foi também tirado na Audiência encaminhamento para imediata suspensão de todas as aprovações e licenciamentos, até que seja concluído Plano Urbanístico para a região, após a revisão do Plano Diretor.
Merece parabenização a iniciativa dos moradores da Região que devem ampliar mais e mais suas reuniões de discussão sobre problemas locais. Melhor será a população interessada assumir as rédeas por criar um conselho democrático e legítimo de moradores para que possam se antecipar aos obrigatórios ritos de audiências públicas para a revisão do Plano Diretor, do
que ter as atuais e ineficientes secretarias regionais, meros sorvedouros do dinheiro público. O fortalecimento da população, inclusive através do reconhecimento de seus componentes, discutindo desde já a situação atual e necessidades do bairro é a melhor garantia contra a manipulação de agentes externos aos reais interesses locais.
Próxima reunião do COMPUR próxima segunda dia 12 às 18h.